Servidores(as) e magistrados(as) que ainda não realizaram a atualização cadastral anual obrigatória poderão concluir o procedimento até a próxima segunda-feira (14/07), conforme previsto na Resolução nº 2/2014. A medida vale para todos(as) os(as) integrantes ativos(as) do Judiciário, sejam efetivos(as), comissionados(as) ou ocupantes de cargos de confiança, que ainda não concluíram o procedimento.
O processo deve ser feito por meio do sistema Egesp, na aba “Cadastro Servidores/Magistrados”. É necessário preencher todas as informações solicitadas e, ao final de cada etapa, clicar em “Salvar e Enviar”. A atualização somente será considerada concluída após a exibição da mensagem: “Sua atualização foi finalizada com sucesso”.
Entre os documentos obrigatórios estão a declaração de bens e valores, as certidões negativas de diversos órgãos e a declaração de não acumulação de cargos públicos. O não cumprimento da obrigação dentro do novo prazo poderá acarretar bloqueio do acesso aos sistemas internos e suspensão do pagamento, que só serão restabelecidos após a regularização cadastral.
Além disso, o sistema permite que seja feita a autodeclaração de raça/cor, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa reforça o compromisso institucional com a representatividade e a promoção da equidade racial no Judiciário.
O descumprimento desta obrigatoriedade no prazo previsto ocasionará a aplicação das penalidades previstas que estabelecem o bloqueio imediato aos sistemas internos e o pagamento na folha subsequente. Permanecendo a irregularidade, pode ser aplicada a pena de demissão.
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Em caso de dúvidas, a Diretoria de Gestão de Pessoas (DIGEP) está disponível pelos telefones:
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