Em mais um passo importante para o avanço da regularização fundiária no Tocantins, o município de Silvanópolis firmou, na última sexta-feira (4/4), Termo de Cooperação Técnica com o Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref) da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS). Com a nova adesão, o Judiciário passa a contar com a parceria de 117 dos 139 municípios tocantinenses nessa frente de atuação.
O acordo marca o primeiro Termo de Cooperação Técnica assinado pela gestão 2025-2027 da Corregedoria e contou com a presença do Corregedor-geral da Justiça, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho.
“Nosso papel será verificar se a documentação está correta, garantindo a agilidade máxima do processo. O compromisso é assegurar que tudo seja feito com transparência e dentro das normas estabelecidas”, destacou o magistrado.
O coordenador do Nupref, juiz Jordam Jardim, também participou da assinatura e explicou que o núcleo é responsável por todo o suporte técnico necessário ao processo de regularização. “Fazemos o acompanhamento completo, incluindo a realização de audiências públicas e orientação jurídica, para que tudo aconteça de forma segura e eficiente”, explicou.
“Nosso objetivo é honrar esse trabalho ao longo dos próximos quatro anos. Vamos executar a regularização em quatro etapas, começando agora com a primeira. Já estamos nos mobilizando para contratar a empresa que fará os levantamentos técnicos e iniciar todo o processo de forma estruturada”, afirmou o prefeito de Silvanópolis, Matheus Henrique Lemos.
Com a parceria, a Corregedoria atuará no acompanhamento e assessoramento da comissão local, que ficará responsável por conduzir o processo de regularização dos terrenos identificados pelo município, promovendo mais celeridade às etapas e aos procedimentos necessários para a entrega dos títulos definitivos de posse.
Nupref e a regularização
Desde 2018, o Nupref tem atuado na promoção da regularização fundiária urbana e rural no Tocantins, contribuindo para que milhares de famílias conquistem o título definitivo de propriedade. Em parceria com o governo estadual, prefeituras e cartórios de Registro de Imóveis, o Judiciário já beneficiou cerca de 22 mil famílias por meio do programa.
A regularização fundiária trata-se de um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que tem como principal objetivo garantir o direito à moradia e o acesso a outros direitos fundamentais, como saúde, educação, infraestrutura e lazer. O título definitivo proporciona ainda segurança jurídica e permite o acesso a crédito bancário para construção e reforma dos imóveis.
A população de baixa renda é beneficiada pela isenção das taxas cartorárias por meio da modalidade de Regularização Fundiária Urbana Social (Reurb-S), que assegura a gratuidade no processo e a entrega do título sem custos para as famílias.
