A garantia do direito à filiação e ao reconhecimento da paternidade será tema de capacitação promovida pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), no dia 28 de setembro. O Workshop Execução do Programa Pai Presente reunirá servidores(as) e profissionais credenciados(as) dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) para orientar a aplicação dos fluxos e procedimentos do Programa.
Coordenada pelo juiz Márcio Soares da Cunha, a iniciativa será ministrada pelo próprio magistrado, que já foi coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO). Atualmente é integrante da Comissão de Soluções Fundiárias e do Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom); coordenador do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas e da Coordenadoria de Cidadania da Corregedoria-Geral da Justiça. Também é titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas.
Conforme descrito no Edital n° 221, de 2026, a atividade será ofertada na modalidade EaD, pela plataforma Google Meet e contará com uma carga horária de 4 horas. As inscrições ocorrem por indicação.
O objetivo da iniciativa é orientar os(as) participantes sobre a correta aplicação das diretrizes e dos fluxos procedimentais relacionados ao Programa Pai Presente, buscando contribuir para a padronização das rotinas, o aperfeiçoamento da execução do Programa e a efetivação do direito fundamental ao reconhecimento da filiação e da paternidade.
Mais informações sobre o conteúdo programático podem ser conferidas no Edital e/ou com o Núcleo de Capacitação e Aperfeiçoamento de Servidores (Nucas), pelos telefones (63) 3142-2467 / 99237-9467 ou pelo e-mail