As ações que fomentam o reconhecimento da paternidade por meio do Programa Pai Presente, da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, ganharam reforços neste mês de dezembro. Por meio da Resolução nº 53/2024, publicada no Diário da Justiça 5785, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc´s) passam a atuar na promoção da iniciativa, ampliando o alcance dos atendimentos prestados à população do Tocantins.
O Ato assinado pela presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, altera a Resolução nº 1/2020 e inclui nas atividades dos Cejusc´s o reconhecimento da paternidade do Programa Pai Presente do Poder Judiciário do Estado do Tocantins.
Dentre as justificativas para ampliação do programa estão o alcance social do Pai Presente e a necessidade de integrar aos procedimentos do Cejusc o reconhecimento voluntário da paternidade.
“A Coordenadoria da Cidadania da Corregedoria-Geral da Justiça está comemorando a parceria do Nupemec e Cejusc no Programa Pai Presente. Agora o Programa ganha ainda mais força e eficácia com a contribuição desses servidores nos atendimentos”, destacou a juíza coordenadora da Cocid, Odete Almeida. “Esta é mais uma entrega para efetivar direitos dos cidadãos e melhorar a qualidade de vida de famílias no Tocantins”, complementou.
Saiba mais sobre o programa Pai Presente.