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A Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS) reuniu, nesta sexta-feira (06/02), instituições parceiras para a primeira reunião de alinhamento das ações da 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se, que será realizada em Palmas, entre os dias 13 e 17 de abril. A ação busca ampliar o acesso à documentação básica para a população em situação de vulnerabilidade social.

A mobilização é coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) e reúne corregedorias de justiça de todo o país. No Tocantins, a ação conta com o apoio do Tribunal de Justiça do Tocantins, Prefeitura de Palmas, Governo do Estado, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública Estadual, OAB Tocantins, Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), delegatários dos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais de Palmas e Conselho Municipal das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias de Palmas.

Durante a reunião, o coordenador da Semana Nacional do Registro Civil no Tocantins, juiz auxiliar da CGJUS e supervisor dos serviços notariais e de registro, Marcelo Laurito Paro, destacou o encontro como essencial para o alinhamento entre as instituições. O magistrado também lembrou que, no ano passado, a ação realizou mais de 3 mil atendimentos no estado, reforçando a importância da mobilização conjunta. “O Registre-se é um evento social de grande importância. Esse alinhamento é fundamental para iniciar e fortalecer a execução dos serviços, e a presença das instituições demonstra o empenho coletivo para garantir a realização da ação”, afirmou.

A mobilização vai oferecer, de forma gratuita, a emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, além da revisão de dados do registro civil. Também estarão disponíveis serviços como regularização de CPF, emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), Carteira de Trabalho, orientação jurídica e reconhecimento de paternidade por meio do programa Pai Presente.