Registre-se: atendimentos começam pelo CRAS Xerente, no Taquari, e abertura oficial da semana será às 15h

Teve início nesta segunda-feira, 12, a 3ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Xerente, no Jardim Taquari, em Palmas. A iniciativa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem como objetivo garantir o acesso gratuito à documentação civil básica a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

No Tocantins, a mobilização é coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS), que articulou uma ampla rede de instituições parceiras e organizou toda a logística necessária para garantir atendimentos eficientes e acessíveis à população durante toda a semana, de 12 a 16 de maio. A cerimônia de abertura oficial será realizada nesta segunda-feira, às 15 horas, no próprio CRAS Xerente, com a presença da presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Maysa Vendramini Rosal, e do corregedor-geral da Justiça, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho.

Logo nas primeiras horas da manhã, o juiz auxiliar da Corregedoria e coordenador do projeto Registre-se no Tocantins, Marcelo Laurito Paro, esteve no local acompanhando os atendimentos. Ele destacou a importância do esforço coletivo para garantir cidadania a quem mais precisa.

“A Corregedoria-Geral da Justiça abraçou essa causa com responsabilidade e sensibilidade social. Combater o sub-registro e garantir o acesso à documentação civil é um passo essencial para a efetivação dos direitos fundamentais. São pessoas que muitas vezes estão invisíveis para o Estado, e, sem documentos, não conseguem acessar políticas públicas básicas como saúde, educação e assistência social”, afirmou o magistrado.

Até sexta-feira, 16, os atendimentos seguem das 8h às 18h em diferentes CRAS de Palmas. A população poderá contar com uma série de serviços gratuitos, como emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, reconhecimento de paternidade (biológica ou socioafetiva), além de atendimentos da Defensoria Pública, mediação e conciliação.

Parceiros

São parceiros do Poder Judiciário do Tocantins nesta mobilização o Governo do Estado, Prefeitura de Palmas, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública, OAB Tocantins, Associação de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), delegatários dos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais de Palmas e o Conselho Municipal das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias de Palmas.

A mobilização ocorre de forma simultânea em todos os estados brasileiros, com foco na ampliação do acesso à documentação civil básica e na inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Locais de atendimento em Palmas – Semana do Registro Civil (12 a 16 de maio)

Horário: das 8h às 18h