Palmas sediará, de 12 a 16 de maio, a 3ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se. Para garantir que os espaços destinados ao atendimento estejam devidamente estruturados, a Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS) e instituições parceiras realizaram, nesta segunda-feira (14/04), uma vistoria técnica nos locais que funcionarão como pontos de atendimento ao público.
A inspeção foi conduzida por membros da comissão organizadora, formada por servidores da Coordenadoria dos Serviços Notariais e de Registro da CGJUS, das Diretorias Administrativa e de Infraestrutura e Obras do Tribunal de Justiça, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), da Assessoria de Tecnologia da Informação e de Gestão de Sistemas (Astic), além do Grupo Gestor das Equipes Multidisciplinares (GGEM), representantes da Prefeitura de Palmas e de cartórios parceiros.
Locais
Assim como nas edições anteriores do Registre-se, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) serão utilizados como pontos de atendimento na capital. Serão cinco localidades contempladas: CRAS Kanela (407 Norte), CRAS Krahô (1.304 Sul), CRAS Karajá I (Aureny III), CRAS Xerente (Taquari) e CRAS Javaé (Morada do Sol).
Registre-se
Durante a Semana, serão oferecidos gratuitamente serviços fundamentais como emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, correção de dados do registro civil, inclusão de paternidade biológica ou socioafetiva por meio do programa Pai Presente, regularização de CPF, emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), Carteira de Trabalho, orientação jurídica e atendimento de conciliação promovido pelo Nupemec.
Focada na população em situação de vulnerabilidade socioeconômica, a Semana Nacional do Registro Civil é uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), com o apoio das corregedorias-gerais de Justiça de todo o país. A ação integra uma política pública voltada à promoção da cidadania e da inclusão social por meio do acesso gratuito à documentação básica, conforme estabelece o Provimento nº 140/2023 do CNJ.
