Visando a parceria do Município de Palmas para a execução do projeto Registre-se: Semana Nacional do Registro Civil na capital, a Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS) apresentou nesta quinta-feira (23/03) os detalhes da iniciativa à secretária de Desenvolvimento Social de Palmas, Adriana Aguiar; ao Procurador do Município, Hitallo Ricardo Panato Passos; e à secretária-chefe de Gabinete da Prefeita de Palmas, Maíra Silva Galvão Araújo.
Coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça, a mobilização será realizada de 8 a 12 de maio em todos os estados brasileiros e visa promover a inclusão social de pessoas em situação de rua e vulnerabilidade econômica e social por meio da emissão de certidão de nascimento a quem já é registrado mas não têm o documento. “Palmas faz parte do projeto piloto desta iniciativa e a contribuição da Prefeitura com o mutirão é essencial nesse processo de levar cidadania a quem vive uma situação de invisibilidade por falta da certidão”, ressaltou a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maysa Vendramini Rosal.
Conforme destacou o juiz auxiliar da CGJUS, Esmar Custódio Vêncio Filho, a parceria com a prefeitura irá viabilizar pontos estratégicos de atendimento ao cidadão para facilitar o acesso do Judiciário ao público alvo da ação. "A prefeitura colocou os sete CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da cidade à disposição da Semana e isso será de extrema importância para o sucesso da ação, uma vez que estes locais atendem justamente as pessoas que queremos atingir com o Registre-se", afirmou o magistrado.
Para a secretária da Sedes, a iniciativa do Poder Judiciário vai promover a cidadania e fortalece o trabalho realizado pelo Executivo municipal. "Vai ser uma ação muito plausível e vai diretamente ao encontro do que precisamos para resolver uma série de questões que interferem na promoção da assistência social a essas pessoas, incluindo os moradores de rua, que em sua maioria não possuem documentos", destacou a secretária.
Também participou da reunião a chefe de gabinete da CGJUS, Lívia Guimarães Ferreira.