Cada nova entrega de títulos há concretização de luta e muita perseverança no sonho de ter o imóvel próprio para muitos que vivem em núcleos informais. Nesta quarta-feira (19/10), em São Sebastião, extremo Norte do Tocantins, foi dia de comemoração para 50 (cinquenta) famílias do loteamento Vila São Sebastião, atendidas pela Regularização Fundiária. A maioria recebeu o título definitivo da propriedade pelo REURB Social, sem custos para moradores de baixa renda.
Essa é a segunda remessa de títulos entregues no município com a cooperação técnica do Poder Judiciário do Tocantins, por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária — Nupref, unidade da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS-TO).
Dona Maria Dutra voltou para casa com título nas mãos. “Eu moro no São Sebastião, estou com mais de 60 anos que moro aqui e eu nunca recebi um título. Hoje estou recebendo o documento das mãos do prefeito e de vocês, eu já trabalhei muito, mas hoje não estou trabalhando, mas eu estou ótima, estou feliz.”
Regularização Fundiária
Para este mês de outubro ainda está prevista a entrega de 296 títulos definitivos. As próximas cidades a serem contempladas são Paraíso e Porto Nacional, ambas no dia 27. Só nos três primeiros trimestres de 2022 o Nupref realizou mais de 300 encontros com os municípios parceiros para dar andamento na regularização fundiária no Estado. O trabalho continua a todo vapor, com previsão de entregar até dezembro 1.525 títulos pelo processo da Regularização Fundiária Urbana – REURB.
O processo de regularização, com apoio da assessoria do Nupref, envolve pelo menos oito etapas, entre elas: capacitar, orientar a buscar informações técnicas e jurídicas sobre a área a ser regularizada, do cadastro social, da elaboração de CRF, listagem de ocupantes e Título de Legitimação Fundiário. O andamento do caso vai depender da complexidade do mesmo, verba e também do engajamento das equipes.
Municípios parceiros
No Tocantins 101 municípios têm Termo de Cooperação Técnica com o Poder Judiciário, por meio do Nupref. Essas cidades têm o acompanhamento e orientação dos servidores do Núcleo, desde a capacitação, até a entrega dos títulos.
O Núcleo foi criado em 2018, e vem dando assistência jurídica com intuito de alavancar a regularização fundiária urbana e rural no Tocantins. Até o momento mais de 4 mil (4.035) títulos definitivos foram entregues, a maioria sem custos para as famílias de baixa renda.
Parcerias
Atualmente, são parceiros do Poder Judiciário no trabalho de Regularização Fundiária representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária — INCRA; Instituto de Terras do Tocantins — ITERTINS; Companhia Imobiliária do Estado do Tocantins — Tocantins Parcerias; Notários e Registradores de imóveis; representantes dos municípios; do Projeto Terra Legal no Tocantins, Superintendência do Patrimônio da União; Procuradoria Geral do Município de Palmas e Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais da Prefeitura de Palmas.
Texto: Heloísa Dantas – Nupref
