Os municípios de Araguatins, Carrasco Bonito, Buriti, São Sebastião, Esperantina e Xambioá receberam visitas técnicas da equipe do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS), entre os dias 02 e 05 de março. No final de fevereiro, a equipe do Nupref realizou visitas aos municípios de Lajeado, Tabocão, Arapoema, Cristalândia e Marianópolis.
Por meio das visitas, o Nupref acompanha e dá o suporte técnico e jurídico necessário às ações de regularização de áreas nestes municípios. Para receber este atendimento que resulta na legalização de imóveis e garantia de direitos essenciais aos beneficiados, as prefeituras firmaram termo de cooperação com o Judiciário viabilizando a titulação definitiva, o que pode acontecer sem custos para o beneficiado caso a área se enquadre nos critérios da modalidade de interesse social (Reurb-S).
Todo o processo é monitorado pelo Nupref que apoia cada etapa da regularização desenvolvida pelos municípios, a exemplo das visitas técnicas nas quais são abordados assuntos como as leis que regulamentam a Reurb e alinhamento das próximas atividades a fim de conferir segurança jurídica ao processo que culmina na entrega de títulos definitivos de propriedade.
“Um imóvel regularizado possibilita acesso a crédito, investimentos e políticas públicas, beneficiando não apenas o morador, mas toda a coletividade. Quando garantimos o título de propriedade, asseguramos dignidade às famílias, fortalecemos a cidadania e tudo isso impulsiona o desenvolvimento econômico dos municípios”, destaca o coordenador do Nupref, juiz Jordan Jardim.
Sobre o Nupref
Desde sua criação em 2018, o trabalho do Nupref e dos diversos parceiros para regularização fundiária, resultou na entrega de mais de 26 mil títulos definitivos de propriedade, beneficiando principalmente famílias de baixa renda. Atualmente, 117 dos 139 municípios do Tocantins já firmaram Termos de Cooperação Técnica recebendo o suporte do Judiciário por meio do Núcleo da CGJUS.