A Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS) abre oficialmente, nesta segunda-feira (28/08), às 09 horas, em Palmas, a 1ª Semana Nacional de Regularização Fundiária - Solo Seguro. Realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça em parceria com as corregedorias de todos os estados que compõem a Amazônia Legal, a ação estará concentrada entre os dias 28 de agosto a 1º de setembro.
Prevista no Provimento n. 144/2023 - CNJ, a Semana Nacional de Regularização Fundiária visa o esforço concentrado de ações que visam a regularização fundiária. O objetivo da ação é fortalecer a governança fundiária, promover a Justiça, o acesso regular à terra, a segurança jurídica e a proteção ambiental.
No Tocantins, diversas atividades já estão sendo desenvolvidas desde o dia 21 de agosto, com a entrega prevista de cerca de 2,2 mil títulos de legitimação fundiária em todo o estado, realização de seminários, audiência pública, assinatura de termos de cooperação e capacitação. Ainda durante a Semana, a Corregedoria irá entregar o Selo de Responsabilidade Social “Quem Regulariza Dignifica” a Municípios e cartórios extrajudiciais que atuam na regularização fundiária no âmbito do Estado do Tocantins. A análise levou em consideração o trabalho realizado nos últimos 12 meses e a premiação será nas categorias diamante, ouro, prata e bronze.
Abertura
A solenidade de abertura será no Ginásio da Escola Municipal de Tempo Integral Daniel Batista - 508 Norte, com entrega de 322 títulos a moradores do setor Lago Norte. Na capital, serão entregues 702 títulos de legitimação fundiária ao todo.
Programação geral
28/08 - Entrega de títulos em Palmas (09h) e Gurupi (19h)
29/08 - Entrega de títulos em Arraias (14h30)
29/08 - Entrega de títulos em Dianópolis (19h)
30/08 - Entrega de títulos em Araguaína (19h)
31/08 - Entrega de títulos em Presidente Kennedy (10h30)
31/08 - Entrega de títulos em Tabocão (17h)
31/08 - Realização de Seminário sobre regularização fundiária em Guaraí (19h30)
01/09 - Entrega de títulos em Santa Maria do Tocantins (09h)
01/09 - Entrega de títulos em Porto Nacional (18h)
SERVIÇO
ABERTURA OFICIAL SEMANA SOLO SEGURO
DATA: 28 DE AGOSTO DE 2023
HORÁRIO: 09H
LOCAL: GINÁSIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL DANIEL BATISTA - 508 NORTE