Famílias integrantes dos projetos de assentamentos do Incra Estrela do Araguaia e 1º de Maio, do município de Caseara, receberam na última sexta-feira (18/2), os títulos definitivos de suas propriedades rurais. Ao todo foram entregues 54 títulos escriturados, sendo 31 para agricultores do Estrela do Araguaia e 23 para o 1º de Maio. A solenidade contou com a presença do juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Roniclay Alves de Moraes, da diretora nacional de Governança Fundiária do Incra, Eleusa Gutemberg, da prefeita de Caseara Ildislene Bernardo Da Silva Santana e de autoridades políticas estaduais e municipais.
Esta é a primeira etapa de entregas nos dois assentamentos, ao final a regularização irá beneficiar 160 famílias de pequenos agricultores. O trabalho conta com o apoio da Corregedoria-Geral da Justiça, por meio da ação do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária – Nupref.
“O Poder Judiciário é um indutor de políticas públicas, não é apenas um órgão de julgamento, mas também atua administrativamente. Hoje dentro da Corregedoria-Geral da Justiça, temos o Nupref, que juntamente com o estado, municípios, Incra e demais instituições parceiras, para a promoção da regularização fundiária urbana e rural. Essa iniciativa é a entrega da cidadania, da dignidade para quem mais precisa”, ressalta o juiz auxiliar Roniclay de Moraes.
Palmeirópolis
Também, neste mês de fevereiro, no último dia 10, 100 moradores de Palmeirópolis, extremo Sul do Tocantins, receberam o título definitivo de suas propriedades. Desta vez, foi beneficiada a comunidade do setor Bom tempo II, que faz parte do programa Regulariza Palmeirópolis, promovido pela Prefeitura Municipal em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Nupref, e o Governo do Tocantins, por meio da Companhia Imobiliária de Participações - Tocantins Parcerias. O juiz Roniclay Alves de Moraes, o governador em exercício do Estado, Wanderlei Barbosa e diversas autoridades políticas participaram da solenidade de entrega.
