Já está disponível no site do Tribunal de Justiça do Tocantins o programa Eproc + Fácil. São três vídeos produzidos pelo Centro de Comunicação (Cecom) em parceria com o SimplesToc - Programa de Simplificação da Linguagem, para facilitar o acesso ao Processo Judicial Eletrônico.
O Eproc + fácil faz parte do projeto "Aprimorar a comunicação com a sociedade (linguagem acessível - plain language e visual law) e pautas de interesse da sociedade", que tem como gestor o juiz auxiliar da Presidência, Roniclay Alves de Morais. O projeto visa ao cumprimento da Meta 7 do Plano de Gestão do Biênio 2023/2025.
Os roteiros dos vídeos foram baseados em manuais produzidos pela equipe do Suporte Eproc e traduzidos por jornalistas e publicitários formados como agentes de linguagem simples. A capacitação para essa formação foi promovida pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) como parte das ações do Programa SimplesTOC. Os textos foram adaptados seguindo as técnicas da simplificação de linguagem.
Os vídeos explicam o passo a passo para a emissão de custas processuais, petição inicial e custas de apelação. Apesar de serem voltados a orientar advogados sobre o peticionamento e a manifestação correta nos autos judiciais no sistema EProc, os materiais, que utilizam linguagem simples e visual law, são de fácil compreensão a todos os cidadãos(ãs) e podem ser acessados aqui.
Eproc
O Eproc teve início em 2003, sendo implantado inicialmente nos Juizados Especiais Federais dos estados do Sul. Em 2010, passou a ser utilizado em todas as matérias e graus de jurisdição, abrangendo desde a primeira instância até o TRF4. No Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), o marco inicial do sistema Eproc foi a aprovação da Resolução nº 01, de 15 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a implantação do Processo Eletrônico no âmbito do Poder Judiciário do Estado em 1º e 2º graus de jurisdição.
Com a aprovação da resolução, em 17 de março de 2011 foi feita a formalização do convênio com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, responsável pela tecnologia do sistema. O projeto-piloto do Eproc foi desenvolvido no Tribunal de Justiça e na Comarca de Palmas. Em 2015, o Tocantins tornou-se o primeiro estado do Brasil a ter o Judiciário 100% eletrônico, com todo o acervo físico em tramitação digitalizado.