O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) nomeou, nesta terça-feira (1º/9), 15 candidatos e candidatas aprovados(as) no VI Concurso Público para o cargo de juiz de Direito substituto. A posse coletiva está marcada para o dia 15 de setembro de 2026, às 14h30, no edifício-sede do Tribunal, em Palmas.
As nomeações constam no Decreto Judiciário nº 726/2026, assinado pela presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, e publicado no Diário da Justiça desta terça-feira. Os(as) nomeados(as) devem cumprir os procedimentos estabelecidos no documento para garantir o ingresso na magistratura tocantinense.
Para a posse e o início do exercício, os(as) novos(as) magistrados(as) precisam apresentar a documentação exigida, realizar os exames clínicos e laboratoriais previstos e passar por perícia médica presencial da Junta Médica Oficial do Poder Judiciário do Tocantins.
A relação inclui ficha cadastral, declarações funcionais, documentos pessoais, diploma de bacharel em Direito, certidões negativas, declaração de bens e rendimentos, comprovantes previdenciários e uma foto 3x4 recente.
Os exames clínicos e laboratoriais devem ter emissão de, no máximo, 30 dias antes da data de apresentação. Após o envio completo dos documentos e exames, a Junta Médica Oficial agendará a avaliação de aptidão.
Os(as) nomeados(as) devem consultar, no Anexo I do decreto, a relação completa dos documentos, exames e demais orientações para a posse.
Marco para o Judiciário
Homologado pelo Tribunal Pleno no dia 20 de agosto, por meio do Edital nº 447/2026, o concurso representa um marco para o Judiciário tocantinense, que não promovia uma seleção para ingresso na magistratura havia 19 anos.
Sob responsabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGV), o certame seguiu as regras da Resolução nº 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A seleção compreendeu prova objetiva, provas escritas, inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa, exames de saúde, avaliação psicológica, prova oral e análise de títulos.
A nomeação dos 15 aprovados considera o quantitativo legal estabelecido pela Lei Complementar Estadual nº 153/2024 para o cargo inicial de juiz substituto. A Diretoria de Gestão de Pessoas também confirmou a inexistência de impedimentos judiciais relacionados aos candidatos.
Confira o Decreto Judiciário nº 726/2026
Confira a lista dos nomeados |
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Lucas Chaves de Andrade Passo – 1º lugar na ampla concorrência; Gabriela Lopes Cirelli – 2º lugar na ampla concorrência; João Vitor Ribeiro Barbosa – 1º lugar entre candidatos negros ou pardos e 6º na ampla concorrência; Vanessa Cristina Dal Bosco – 3º lugar na ampla concorrência; Jáder Melquíades de Araújo – 1º lugar entre pessoas com deficiência e 33º na ampla concorrência; Pedro Henrique Fernandes Barros – 4º lugar na ampla concorrência; João Gabriel Fumian Novis de Souza – 5º lugar na ampla concorrência; Israel Andrade Alves – 2º lugar entre candidatos negros ou pardos e 8º na ampla concorrência; Paula Carvalho Coutinho – 7º lugar na ampla concorrência; Ivie Sampaio Pires – 9º lugar na ampla concorrência; Wander Filho Nunes de Resende – 10º lugar na ampla concorrência; Keversonn Jannio Alves e Silva – 11º lugar na ampla concorrência; Wiliam Silva Leopoldino Resende – 3º lugar entre candidatos negros ou pardos e 45º na ampla concorrência; Mikael de Oliveira Waiss – 12º lugar na ampla concorrência; Marco Aurélio Benevenuto Kromberg – 13º lugar na ampla concorrência. |
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Aperfeiçoamento da Gestão de Pessoas