O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) publicou, por meio da Portaria nº 3741/2025, o calendário de feriados e pontos facultativos no âmbito do Poder Judiciário tocantinense para o exercício de 2026. A medida orienta o funcionamento das unidades administrativas e judiciárias em todo o Estado ao longo do próximo ano e proporciona previsibilidade no planejamento institucional e no atendimento ao público.
Entre as datas estabelecidas estão feriados nacionais, estaduais e municipais, além de pontos facultativos. Ocorrências tradicionais, como o Carnaval (16 e 17 de fevereiro) e a Semana Santa (1º, 2 e 3 de abril), seguem o previsto na legislação. Já os dias 20 de abril, 5 de junho e 10 de agosto foram definidos como pontos facultativos.
A Portaria também transfere dois feriados para novas datas no ano de 2026. O Dia do Servidor Público, tradicionalmente em 28 de outubro, será observado em 30 de outubro. Já o feriado do Dia da Justiça, antes celebrado em 8 de dezembro, foi transferido para 18 de dezembro.
Na Capital, além das datas aplicáveis a todo o Estado, permanecem como feriados municipais o Dia de São José, em 19 de março, e o aniversário de Palmas, em 20 de maio. Nas comarcas do interior, serão observados os feriados municipais definidos pela legislação local.
Confira o calendário completo
| DATAS | FERIADOS E/OU PONTOS FACULTATIVOS |
| 16 e 17 de fevereiro | Carnaval (art. 110, parágrafo único, Lcp nº 10/1996) |
| 1º, 2 e 3 de abril | Semana Santa (art. 110, Lcp nº 10/1996) |
| 20 de abril | Ponto facultativo |
| 21 de abril | Tiradentes |
| 1º de maio | Dia do Trabalhador |
| 4 de junho | Corpus Christi (ponto facultativo) |
| 5 de junho | Ponto facultativo |
| 10 de agosto | Ponto facultativo |
| 11 de agosto | Instituição dos Cursos Jurídicos no Brasil |
| 15 de agosto | Dia do Senhor do Bonfim (Lei nº 4.509/2024) |
| 7 de setembro | Independência do Brasil |
| 8 de setembro | Nossa Senhora da Natividade – Padroeira do Tocantins |
| 5 de outubro | Criação do Estado do Tocantins |
| 12 de outubro | Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil |
| 30 de outubro | Dia do Servidor Público |
| 2 de novembro | Finados |
| 15 de novembro | Proclamação da República |
| 20 de novembro | Dia da Consciência Negra |
| 18 de dezembro | Dia da Justiça |