O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, lançou nesta quarta-feira (26/04) o Programa Permanente de Regularização Fundiária, que contará com a participação das Corregedorias-Gerais da Justiça dos estados da região Norte. Evento realizado de forma híbrida contou com a participação da corregedora-geral da Justiça do Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, que também é vice-presidente do Fórum Nacional Fundiário; e do juiz auxiliar da Cgjus, Esmar Custódio Vêncio Filho. A solenidade ocorreu no Salão Nobre do edifício-sede do Tribunal de Justiça do Pará.
O programa visa o estabelecimento e a manutenção de diálogo permanente entre a administração pública e a sociedade para o enfrentamento da grilagem de terras. De caráter nacional, a ação também fortalecerá a governança fundiária, a promoção da Justiça, o acesso regular à terra, a segurança jurídica e a proteção ambiental. Conforme destacou o corregedor nacional de Justiça durante o lançamento, o projeto é uma oportunidade para que os Tribunais da Amazônia possam resolver conflitos fundiários por meio da regularização. “Cada um dos corregedores e dos Tribunais, no seu âmbito de atuação, com a sua rede envolvendo registradores, marcadores, o Governo do Estado, Institutos de Terra, cada um com a sua rede local, vai poder mapear os problemas utilizando o georreferenciamento para fazer essa regularização fundiária. O projeto tem um alcance muito além do social, o que já seria muito”, observou o ministro.
Como parte do programa, será instituída a Semana Nacional de Regularização Fundiária, a ser realizada anualmente na última semana do mês de agosto, com o intuito de reunir esforços concentrados de atos voltados à temática.
"O lançamento do Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal é uma notícia que traz esperança para a região. A regularização fundiária é uma medida essencial para garantir a segurança jurídica das propriedades e para estimular o desenvolvimento econômico e social. A identificação de áreas públicas e de proteção ambiental também é fundamental para a preservação do meio ambiente. Parabenizo a Corregedoria Nacional de Justiça por essa iniciativa e acredito que ela trará benefícios significativos para a população da região", avaliou a corregedora-geral da Justiça do Tocantins.
Seminário
Nesta quinta e sexta-feira (27 e 28 de abril), é realizado o seminário Diretrizes voluntárias para Governança responsável da Terra e a Regularização Fundiária na Região da Amazônia Legal. Evento realizado pelo Poder Judiciário do Maranhão e Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) terá a participação do juiz coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária do Tocantins (Nupref), Wellington Magalhães.
(com informações da Coordenadoria de Imprensa TJPA)
