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Seguindo o Plano de Trabalho para promoção da regularização fundiária da área que engloba os loteamentos Coqueirinho/Tiúba, em Palmas, a equipe do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins (Nupref/CGJUS) esteve, nesta segunda-feira (27/05), no 22º Batalhão de Infantaria do Exército. Visita faz parte da fase de vistoria in loco das propriedades impactadas.

“É uma alegria ver o trabalho avançando. O nosso propósito é finalizar 100% dessa regularização fundiária do Coqueirinho/Tiúba, entregando à população de Palmas aquilo que lhe é de direito, que é uma cidade devidamente organizada e regularizada do ponto de vista fundiário”, destacou o juiz coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), Wellington Magalhães. “A Corregedoria Geral de Justiça vem trabalhando arduamente através do Nupref para que nós possamos executar plenamente o plano de trabalho que foi desenvolvido, com todos os envolvidos, Intertins, Procuradoria Geral do Estado, Cartório de Registros Imóveis, Prefeitura de Palmas, Tocantins Parcerias”, complementou o magistrado.

Exército
Ao receber a equipe do Nupref, o comandante do 22º Batalhão, coronel Edmundo Ramos, destacou a relevância dos trabalhos e os benefícios para todos os impactados. O Exército está instalado na região desde 1998.
“Pra gente é uma grande alegria o início desta nova fase dos trabalhos, com a previsão de que a gente realmente possa conseguir regularização de toda essa área; com certeza vai ser um ganho não só para a nossa instituição, o Exército Brasileiro, mas também para todo o município”, afirmou.

Reunião

O processo para regularização das áreas do Coqueirinho/Tiúba também foi tema de uma reunião na Corregedoria-geral de Justiça, realizada na segunda-feira (27/05), com a presença dos parceiros envolvidos. Durante o encontro, além de discutir a conclusão dos cadastros e vistorias da primeira etapa, que alcançaram 100%, também foram abordados outros assuntos, como os avanços dos cadastros e vistorias da segunda etapa, os quais estão aproximadamente 50% concluídos.

Plano de trabalho
O Plano de Trabalho para regularização da área foi elaborado em cumprimento à decisão do Conselho Nacional de Justiça, que determinou o reestabelecimento de matrículas imobiliárias no loteamento Tiúba/Coqueirinho. Sao 10 fases ao todo, sendo que a quarta fase consiste na vistoria in loco e realização de cadastro socioeconômico dos titulares de domínio, posseiros e demais ocupantes, assim como notificação das partes interessadas para que possam exercer o direito de defesa e apresentação de documentos
Posteriormente, deverá ser feita a triagem dos processos administrativos e realização de audiências públicas de mediação e/ou conciliação. 
Ao final, o Instituto de Terras do Tocantins e a Procuradoria-geral do Estado do Tocantins vão elaborar um parecer conclusivo, assim como o Nupref deverá apresentar um balanço do cumprimento do Plano de Trabalho.
Com as nove etapas concluídas, o Nupref/CGJUS fará a “remessa ao Cartório do Registro de Imóveis de Palmas/TO para cumprimento da decisão do CNJ, no Pedido de Providência nº 0005914- 60.2009.2.00.0000, ou para o Conselho Nacional de Justiça, reportando-lhe as causas impeditivas de cumprimento diante da realidade fática e jurídica de cada matrícula relacionada nos anexos I, III e IV, da mencionada decisão."