Tabela de Emolumentos

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Reajusta as Tabelas de Emolumentos do Provimento nº 28/2021/CGJUS/TO, em cumprimento a Lei Estadual nº 3.408, de 28 de dezembro de 2018.

Reajusta as Tabelas de Emolumentos do Provimento nº 14/2020/CGJUS/TO em cumprimento a Lei Estadual nº 3.408, de 28 de dezembro de 2018.

Reajusta as Tabelas de Emolumentos constantes na Lei nº 3.408, de 28 de dezembro de 2018 e Provimento nº 24/2019/CGJUS/TO.

Reajusta as Tabelas de Emolumentos constantes na Lei nº 3.408, de 28 de dezembro de 2018.

Reajusta as Tabelas de Emolumentos constantes na Lei nº 2.828, de 12 de março de 2015, anteriormente reajustada pelo Provimento nº 16/2015/CGJUS.

Reajusta as Tabelas de Emolumentos constantes na Lei nº 2.828, de 12 de março de 2014.

Ano 2019 - Lei 3408/2018
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 07-10-2022

Dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos no exercício das atividades  otariais e registrais, regulamenta o Fundo Especial de Compensação da Gratuidade dos Atos do Registro Civil  e Pessoas Naturais (FUNCIVIL) e adota outras providências.

Ano 2015 - Lei 2828/2014
 206.83 KB
 15-08-2014

Lei nº 2.828/2014

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