Governança da Terra - Juiz Océlio Nobre destaca integração de poderes e ações efetivas do Nupref para transformação do ambiente fundiário

Durante o painel “Governança responsável da terra e regularização fundiária”, promovido pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), e Governo do Estado, por meio da Secretaria de Agricultura  (Seagro), nesta quarta-feira (9/6), o  juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref),  Océlio Nobre, ressaltou a importância da integração dos poderes e dos encontros interinstitucionais para avançar no tema regularização fundiária.

“Com uma visão sistêmica acerca da situação caótica no ambiente fundiário, o Poder Judiciário brasileiro evoluiu nos últimos anos e, especialmente no Tocantins, adotou um comportamento proativo visando incentivar os órgãos competentes nas três esferas de poder (estadual e municipal) para desengavetar o tema de governança  de terra e regularização fundiária para que pudesse haver uma transformação deste cenário tanto do campo e na cidade “, destacou.

Segundo ele, a ação da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS) em criar o Nupref, promoveu uma agenda unificada entre as instituições. “O objetivo é trazer à mesa todos os atores envolvidos na questão fundiária para que juntos construam uma solução para os diversos problemas, removendo obstáculos  e avançando nas soluções”, disse.

Entre os órgãos que compõem o Nupref estão a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Instituto de Terras do Tocantins  (Itertins), além das representações dos municípios. Mais de 80 municípios firmaram termo de cooperação como Núcleo, e a expectativa é que sejam entregues títulos a mais de sete mil beneficiados. Juntos, os órgãos desenvolvem ações de regularização fundiária urbana e rural.

Painel 

O painel “Governança responsável da terra e regularização fundiária” foi transmitido ao vivo pelo canal da Agrotins 2021, dentro da programação prévia à 21ª Feira Agrotecnológica do Estado do Tocantins (Agrotins 2021), que acontece de 15 a 18 de junho.

Além do juiz Océlio Nobre, participaram do painel o representante da FAO Brasil, Rafaela Zavala, o oficial sênior de Governança de Terras da FAO, Rolf Rackbart, a superintendente regional do Incra Tocantins, Eleusa Gutemberg, o diretor jurídico do Itertins, Renatto Mota, o especialista em Governança e consultor da FAO, Richard Torsiano, e o secretário da Seagro, Jaime Café.

Nupref

O Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref) foi criado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins com a missão de impulsionar a regularização fundiária rural e urbana em todo o Estado. Com o papel de orientar, colaborar e intermediar, o Tribunal de Justiça realiza um trabalho de humanização, com foco na sociedade tocantinense, na dignidade da pessoa humana e na cidadania.

Texto: Glês Nascimento / Foto: Divulgação

Comunicação TJTO