1º Encope encerra com Carta de deliberações, esclarecimentos sobre LGPD no extrajudicial, e sistema PJECOR

Após dois dias de painéis e debates sobre a importância da gestão e o papel dos juízes corregedores permanentes na melhoria dos serviços judiciais e extrajudiciais, o 1º Encontro de Juízes(as) Corregedores(as) Permanentes e a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins – Encope encerrou na tarde desta sexta-feira (3/9). A programação foi finalizada com a Carta do 1º Encope, trazendo as deliberações com orientações e ressalvas levantadas durante o evento. O documento foi fechado em conjunto com todos os participantes do Encontro. “Foram dois dias de trabalho intenso, mas muito gratificantes. Abordamos temas de nosso interesse e que com certeza trarão melhorias ao nosso trabalho. E o mais importante é promovermos essa aproximação, construirmos de fato uma gestão mais humana e participativa”, afirmou a corregedora-geral da Justiça do Estado do Tocantins, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe.

Coordenada pela corregedora-geral, acompanhada dos juízes auxiliares Rosa Maria Gazire Rossi e Roniclay Alves de Mores, a Carta traz pontos importantes, em forma de enunciados, para a atuação dos corregedores permanentes como: RECONHECER a importância de se promoverem iniciativas, capacitações, programas, projetos e ações para contribuir com a melhoria da gestão das corregedorias permanentes e das unidades judiciais; ESTIMULAR a cultura de gestão, capaz de favorecer a difusão de soluções eficazes e criativas, em busca de um serviço público íntegro, de elevada qualidade técnica e que transmita ao cidadão plena confiança no Poder Judiciário Tocantinense; VALORIZAR os servidores e as servidoras, o desenvolvimento do trabalho em equipe e a melhoria do clima organizacional; RESSALVAR o papel moderno da Corregedoria-Geral da Justiça de correger, em caráter orientativo, apoiador, com foco na prestação jurisdicional eficiente, humana, sustentável e transparente; dentre outros enunciados.

Confira a íntegra da Carta do 1º Encope

Repercussão 1º Encope

O Encontro permanente busca permitir a integração entre os(as) juízes(as) corregedores(as) permanentes e a Corregedoria-Geral da Justiça; promover o debate crítico sobre temas relevantes para a consolidação e aperfeiçoamento das atividades correcionais; discutir temas relacionados às transformações estruturais e culturais que permitam a modernização e a efetividade da atuação do primeiro grau de jurisdição; a definição conjunta de diretrizes, uniformização de métodos e critérios administrativos relativos às atividades correcionais; o incentivo e o intercâmbio de boas práticas inovadoras adotadas pelas Diretorias de Foro, objetivando a agilidade e o fortalecimento da relação Poder Judiciário e Sociedade; a capacitação das atividades correcionais; a proposição de soluções à Corregedoria-Geral da Justiça e à Corregedoria Nacional da Justiça, atinentes à competência correcional; e a difusão e a execução do Planejamento Estratégico da Corregedoria-Geral da Justiça perante o primeiro grau de jurisdição.

A primeira edição foi muito bem recebida pelos juízes corregedores e demais participantes.

“Excelente iniciativa da Corregedoria que propiciou a todos não apenas a aquisição de novos conhecimentos, mas especialmente a troca de ideias e experiências entre os corregedores permanentes e a Corregedoria- Geral da Justiça”, afirmou Juíza Flávia Afini Bovo, diretora do Foro e corregedora permanente da Comarca de Palmas.

O juiz Ricardo Gagliardi, diretor do Foro e corregedor permanente da Comarca de Miranorte também aprovou a realização do evento. "O 1º ENCOPE promovido pela CGJUS do Poder Judiciário do Tocantins foi muito bem coordenado e se desenvolveu de maneira a entrelaçar importantes conceitos, como a reflexão sobre a gestão judiciária nas unidades, a importância da liderança de cada diretor no processo de implementação do planejamento, a fomentação do trabalho em equipe, a necessidade da continuidade dos programas estratégicos e a busca contínua de melhores resultados para a sociedade."

Integrante da Comissão Organizadora do Encope, representando a Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto), o juiz Eustáquio de Melo falou sobre o conhecimento proporcionado aos participantes. "O ENCOPE é uma iniciativa grandiosa da Desembargadora Etelvina Sampaio e da sua valorosa equipe, incluindo o Dr. Roniclay e a Dra. Rosa, juízes auxiliares da Corregedoria, que reforça a condição de vanguarda do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins no ideal de excelência da prestação jurisdicional, pois proporcionou aos magistrados participantes a oportunidade de darem um passo adiante na sua qualificação e, assim, otimizarem as suas estratégias de gestão enquanto Corregedores Permanentes em suas Comarcas".

Um dos mediadores dos painéis apresentado do Encontro, o juiz Cledson José Dias Nunes, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Palmas reforçou a importância da iniciativa da Corregedoria de promover o encontro entre a Corregedoria e os juízes corregedores permanentes. “É digna de todos os elogios. Permite a troca de experiências e de conhecimentos a respeito dessa atividade tão importante, que é atividade correcional, visando ao aperfeiçoamento do serviço prestado pelo Poder Judiciário. Além disso, o 1º ENCOPE foi uma oportunidade para os juízes conhecerem os setores específicos criados pelo atual Regimento Interno da Corregedoria, responsáveis pela correição, pelo monitoramento pós-correição e por auxiliar as unidades no planejamento de ações para o futuro, contando, para isso, com servidores capacitados para prestar apoio e orientação aos magistrados e servidores."

Painéis de LGPD e Pjecor

Durante a sexta-feira também ocorreram dois importantes painéis que trataram de temas que precisam ser observados pelos juízes corregedores e juízas e corregedoras permanentes. O Juiz Vitor Frederico Kümpel, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, falou sobre a LGPD e os serviços extrajudiciais/Prestação de contas dos interinos, com painel coordenado pela juíza Flávia Afini Bovo, diretora do Foro da Comarca de Palmas. Na sequência o servidor do Tribunal de Justiça da Bahia, Patric Silva Guimarães tratou sobre as funcionalidades do sistema Pjecor, com painel coordenado pelo juiz Wellington Magalhães, diretor do Foro da Comarca de Cristalândia.

Perfil dos palestrantes

O juiz Vitor Frederico Kümpel, possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1991), doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (2003) e é Livre Docente em Direito Notarial e Registral também pela Universidade de São Paulo (2020). Atualmente é juiz de direito titular II - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, professor da Faculdade de Direito Damásio de Jesus. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil, Notarial e Registral. 5.1.5

Patric Silva Guimarães é analista Judiciário do TJBA (desde 04/2006). Supervisor da Corregedoria das Comarcas do Interior (desde 04/2014). Coordenador do Núcleo Extrajudicial das Corregedorias (08/2020 a 08/2021). Integrante do Grupo de Implantação do PJeCor no TJBA. Pós-graduado em Direito Público pela Faculdade Legale (12/2020). Pós-graduado em Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância pela Faculdade UniBF (10/2019). Pós-graduado em Direito Eleitoral pela Faculdade Baiana de Direito (04/2017). Pós-graduado em Direito Constitucional pela AVM – Faculdade Integrada (09/2014). Pós-graduado em Consultoria e Gestão de Pessoas pela Faculdade Integrada da Bahia – FIB (01/2004). Graduado em Direito pela Unifass (08/2019). Graduado em Administração pela Universidade Tiradentes UNIT (08/2002). Instrutor Interno do TJBA por meio de curso realizado pela UNICORP (2019).

Kézia Reis – ASCOM CGJUS-TO