Regularização Fundiária: prefeitura de Angico assina termo de cooperação com o Poder Judiciário

O município de Angico, localizado no norte do Tocantins, é o mais novo a assinar termo de cooperação com o Poder Judiciário, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, para a ação de regularização fundiária. A parceria foi firmada nesta sexta-feira (5/11), na sede do Tribunal de Justiça, pelo prefeito Cleofan Barbosa Lima e juiz auxiliar da Presidência do TJ e coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária – Nupref, Océlio Nobre.  

A assinatura do Termo de Cooperação Técnica foi acompanhada pela vice-prefeita do município Ieda Miranda e do deputado estadual Jair Farias. O município de Angico possui uma área de 438.703 km² e população 3.454 (2020) habitantes. Famílias que a partir de agora terão a oportunidade de terem o documento definitivo de seus imóveis.

Agenda Nupref

Na última semana do mês de outubro a equipe do Nupref, liderada pelo juiz Océlio Nobre visitou municípios das regiões sul e sudeste, buscando orientar prefeitos, suas equipes e a população em geral sobre o trabalho de regularização fundiária.

No dia 25/10 foram visitados os municípios de Chapada de Natividade e Arraias, que fecharam termos de cooperação técnica recentemente. A equipe levou orientação dos trabalhos aos municípios, juntamente com a empresa técnica que fará o trabalho de topografia. Já no dia 26, visitamos os municípios de Paranã, São Salvador e Peixe. Em Paranã o magistrado participou de  programa de rádio, juntamente com o prefeito Fábio da Farmácia, esclareceu sobre a importância da regularização fundiária urbana e tirou dúvidas da população local.

A agenda foi finalizada no dia 27/10, com a entrega de novos títulos a moradores de Palmeirópolis e, realização de reuniões nos municípios de Alvorada, Figueirópolis e Cariri do Tocantins, sendo que neste último, o prefeito Júnior Marajó assinou o Termo de Cooperação Técnica com o Poder Judiciário para o início da regularização fundiária na localidade.