Tendo em vista a Política de Gestão Judiciária de Baixa Processual, unidades judiciais do Tocantins recebem relatório de processos julgados e pendentes de baixa

Em atendimento a Portaria Conjunta nº 30/2021, que instituiu a Política de Gestão Judiciária de Baixa Processual dos processos julgados pelas unidades judiciais de 1º Grau de Jurisdição no âmbito do Poder Judiciário do Tocantins, a Coordenadoria de Correição, Planejamento e Aprimoramento da Primeira Instância da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJUS) enviou a relação de processos julgados e pendentes de baixa a todas as unidades judiciais, através de processos SEIs individuais.

Os relatórios foram consolidados e extraídos pela Assessoria de Estatística da Coordenadoria de Gestão Estratégica, Estatística e Projetos (Coges-TJTO), os quais irão nortear a execução das atividades relacionadas à baixa processual.

De acordo com a magistrada Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi, que é gestora da Meta 5 do Conselho Nacional de Justiça e juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, o escopo da política é diminuir o acervo de processos julgados e pendentes de baixa processual, para que a produtividade do Poder Judiciário tocantinense seja fidedignamente refletida nos indicadores de desempenho do próprio Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e do CNJ perante a sociedade brasileira.

Ações concentradas

A portaria, que foi assinada pelo presidente do TJTO, desembargador João Rigo Guimarães, e pela a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, estabeleceu, em seu art. 2º, os meses de junho e novembro de cada ano como os meses das baixas processuais no âmbito do 1º Grau do Poder Judiciário tocantinense, momento em que todas as unidades judiciárias do Estado promoverão ações concentradas para elevar o número e tornar mais célere o procedimento de baixa processual.

O documento também ressalta que, mesmo com a estipulação de períodos específicos para ação concentrada na diminuição do acervo de processos julgados pendentes de baixas definitivas, não é motivo para justificar que a rotina de gestão não seja adotada pela unidade judiciária no decorrer de todo o ano civil.

Cartilha

Em cada processo SEI foi anexada a Cartilha da Meta 5/2021, produzida pelo Núcleo de Parametrização (Nupara), com orientações quanto às movimentações processuais e demais informações pertinentes ao tema. Assim, magistrados e servidores devem consultar suas respectivas listas de processos, verificar os processos que estão aptos à baixa e impulsionar, os que estão na iminência de serem baixados, visando à diminuição da taxa de congestionamento líquida da fase de conhecimento.

Texto: Samir Leão
Comunicação TJTO