Regularização Fundiária: reuniões, seminários e audiências públicas marcam o início do mês de março

A regularização fundiária tem avançado em todo o Tocantins, dos 139 municípios, 89 já assinaram o Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça e Corregedoria-Geral da Justiça. O último a aderir à parceria com o Judiciário foi o município de Crixás do Tocantins, no sul do Estado, sendo o termo assinado pela prefeita Ana Flávia Alves Silveira Monteiro. Equipes ligadas ao Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária - Nupref se dividem no atendimento e apoio às prefeituras.

Seguindo a programação prevista para o mês de Março, nesta quarta-feira (9/3), no município de Tabocão, às 18h30, no Auditório do CRAS, será realizada audiência pública de lançamento do projeto de regularização fundiária no município. Durante toda a tarde ocorreu Seminário sobre o início da primeira etapa da ação 1° Etapa da Regularização Fundiária do município de Tabocão. Estão sendo tratados os seguintes temas: Apresentação da Lei de Reurb e procedimentos administrativos; Como o município irá processar o procedimento de Reurb; Efetividade do processo de regularização fundiária: experiência e benefícios que a regularização fundiária trouxe para o município de Guaraí; e Cadastro Imobiliário. As palestras estão sendo desenvolvidas pelas servidoras do Nupref, Lázara Vaz Viana e Lorenna Alves de Sousa, pelo coordenador da Comissão de Reurb do município de Guaraí, Odegleyson Tavares dos Reis e pela servidora do Tocantins Parcerias Tatiane Alves da Silva.

Já nesta quinta-feira (10/3) é a vez do município de Presidente Kennedy receber a equipe da regularização fundiária. O Seminário de abertura do projeto será de 13h30 às 17h e às 19h a audiência pública, os dois eventos ocorrerão na Câmara Municipal.  Na sexta-feira (11/3), no Norte do Estado, às 19h, haverá audiência pública para pactuação do projeto urbanístico de Luzinópolis, na Câmara Municipal. No fim de semana, nos dias 12 e 13, a equipe técnica realizará visitas aos moradores para cadastro imobiliário.  Todos os seminários contarão com a participação do juiz Océlio Nobre, coordenador do Nupref.

Visitas Goianorte e Pequizeiro

Os trabalhos da regularização fundiária em Goianorte e Pequizeiro também estão adiantados. Durante a última semana os dois municípios receberam a visita técnica da equipe do Nupref. Em Goianorte a Comissão de Regularização Fundiária local recebeu orientações sobre a notificação dos titulares de direitos reais no setor Esperança Bendita. Considerando o estágio avançado do procedimento, também foram repassadas instruções sobre a elaboração das certidões. A previsão é até final do mês de Abril, entregar 76 títulos de Regularização Fundiária. Em Pequizeiro foram alinhados os procedimentos para a regularização das áreas do Setor Centro, a expectativa é entregar em breve, aos moradores mais de 400 títulos definitivos.

Kézia Reis – ASCOM CGJUS