Poder Judiciário realiza audiência pública em Tabocão para esclarecer dúvidas sobre o programa de regularização fundiária

Com objetivo de levar informações sobre a importância da regularização fundiária para o município de Tabocão, além de explicar o trabalho que será desenvolvido e ouvir as demandas da população, o Poder Judiciário do Tocantins, através do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), a Prefeitura Municipal e o Governo do Tocantins, realizaram uma audiência pública na cidade, nesta quarta-feira (9/3).

Durante o encontro, que também foi transmitido de forma online pelas redes sociais da prefeitura, foram apresentados os membros da comissão responsável por conduzir os procedimentos administrativos da regularização fundiária do município. A população ainda teve conhecimento das seis etapas territoriais, sendo que a primeira delas será desenvolvida no Setor Centenário.

Aos presentes e ao público que acompanhou a audiência de forma virtual, o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça e coordenador do Nupref, órgão ligado à Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS), Océlio Nobre fez uma breve explanação sobre o histórico de regularização fundiária que remonta à colonização do Brasil, falou sobre a crise de confiança dos cidadãos no Poder Público, mas que o processo de regularização funciona de fato e com isso, comentou sobre sua importância para os cidadãos e para aos municípios, além de aproveitar a ocasião para tirar dúvidas da população.

“É importante que a população de Tabocão saiba que o programa de regularização fundiária é um instrumento de transformação que promove inclusão social e econômica, é um mecanismo coletivo de pacificação social, que valoriza os imóveis e da empoderamento econômico ao cidadão. O projeto tem um amplo alcance social com um viés de beneficiar a coletividade de maneira segura, dessa forma é possível viabilizar a promoção da dignidade humana”, destacou o magistrado, que ainda afirmou que as audiências públicas funcionam como uma importante ferramente para tirar dúvidas da população, promover o engajamento social nas políticas públicas, além de reforçar a democracia e prestigiar a cidadania.

Durante a sua fala, Océlio Nobre também  comentou sobre o aumento do potencial econômico da cidade, uma vez que os beneficiários poderão conseguir créditos bancários, além do crescimento da arrecadação de gestão municipal. O magistrado ainda destacou que o programa de regularização fundiária não tem bandeira partidária e que o principal beneficiário tem que ser o cidadão.

“Com a regularização fundiária, além de garantir a cidadania com transformação do posseiro em proprietário, a administração municipal terá um ganho econômico com o aumento da arrecadação, além disso a população poderá usar o seu imóvel regularizado para conseguir crédito. É um projeto que precisa da participação da comunidade, não é um programa de partido A ou B, é um direto do cidadão que está sendo estabelecido.

Gestão Municipal

O prefeito da cidade, Wagner Teixeira de Faria, comentou que o programa “Regulariza Tabocão: imóvel regularizado, imóvel valorizado” é um sonho antigo da população da cidade e que ainda no primeiro semestre deste ano pretende entregar os primeiros títulos definitivos. “Já estamos estudando esse tema tem algum tempo, com apoio do Poder Judiciário, por meio do Nupref, conseguimos chegar até aqui. É um grande avanço em relação a um sonho antigo do cidadão de Tabocão e por isso a nossa satisfação em realizar essa audiência pública. Até o meio do ano esperamos entregar os primeiro títulos”, comentou.

Governo do Estado

Ao lado da sua equipe, o presidente da Tocantins Parcerias – Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias, Aleandro Lacerda, participou da audiência pública e também ressaltou sobre a importância da regularização fundiária e o compromisso da atual gestão estadual com a causa.

“A regularização fundiária é uma das bandeiras do governador Wanderlei Barbosa, que a considerada uma importante estratégia para o desenvolvimento econômico do Estado. Por meio dos termos de cooperação com os órgãos do judiciário e os municípios o Tocantins, buscamos avançar na promoção da cidadania, além de oferecer a segurança jurídica aos moradores”, comentou.

Piloto

A cidade de Tabocão será a primeira que equipes do Nupref e da Tocantins Parceria trabalham de forma conjunta, ação que será repetida em Presidente Kenedy e Luzinópolis nos próximos dias. Em fevereiro deste ano, o presidente do TJTO, desembargador João Rigo Guimarães, e a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, receberam do presidente Aleandro Lacerda, a minuta do Acordo de Cooperação Técnica entre o TJTO, Corregedoria Geral da Justiça (CGJUS) e Governo do Estado, que discorre sobre as iniciativas para acelerar o processo de regularização no Tocantins. O documento, que será assinado oficialmente em data a ser definida, aborda as questões técnicas e operacionais para as regularizações.

Para o juiz Océlio Nobre, a parceria visa potencializar o programa de regularização em todo o estado. “O Tocantins Parcerias já tem expertise em regularização fundiária, dispõe de pessoal e recursos, de modo a impulsionar as ações desenvolvidas no âmbito dos municípios”, pontuou. Durante a audiência, também estiveram presentes: o vice-prefeito, vereadores, secretários e lideranças comunitárias de Tabocão.

Seminário

Ainda durante a quarta-feira, antes da audiência pública, também foi realizado um Seminário Municipal de Regularização Fundiária Urbana, organizado pela comissão de regularização de Tabocão. A ação, voltada para servidores do município, assistentes sociais, agentes de saúde, servidores de registro de imóveis e lideranças das comunidades, contou com as exposições de: Lázara Vaz Viana, assessora do Nupref e que falou sobre a Lei de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e os procedimentos administrativos; Lorenna Alves de Sousa, assessora de regularização fundiária do Nupref e que fez explanações de como o município vai processar o procedimento do Reurb;  Odegleyson Tavares dos Reis, que é especialista em georreferenciamento de Imóveis Rural e Urbano e Coordenador da Comissão Especial de Reurb de Guaraí e falou sobre quais as experiências e os benefícios que a cidade teve com o programa de regularização; e Tatiane Alves da Silva, Assistente Social e Perita Técnica Social da Tocantins Parcerias, que comentou sobre cadastro imobiliário. 

“O resultado do evento foi positivo,  conseguimos esclarecer o que é Reurb para os servidores do quadro do município e formadores de opiniões da população, além de apresentar noções iniciais de como o município irá processar o procedimento administrativo, compartilhar experiência do trabalho de Reurb e benefícios para o município. Tivemos a oportunidade de esclarecer a metodologia de trabalho e funções de cada membro da comissão, e fizemos orientações sobre o trabalho em campo do cadastro imobiliário”, explicou a assessora do Nupref Lorenna Alves de Sousa.

Texto: Samir Leão / Fotos: Elias Oliveira

Comunicação TJTO