Corregedoria-Geral da Justiça realiza Semana do Idoso de 26/9 a 01/10

O dia 1º de outubro é comemorado o Dia do Idoso. A data marca o dia em que a Lei N°10.741 (Estatuto do Idoso) entrou em vigor, ressaltando os direitos da pessoa com mais de 60 anos de idade. Para reforçar a importância da proteção a esse público, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS), por meio da Coordenadoria da Cidadania, realiza de 26/9 a 01/10 a Semana do Idoso.

Para a semana foi preparada uma mobilização judicial, reunindo os processos que tenham como envolvidos idosos. Juízes e juízas de todo o Tocantins atuarão em mutirão para julgar o maior número possível de ações que tenham como parte pessoas da terceira idade.

Ação Social

Paralelo ao mutirão também será realizada uma ação social para ajudar os idosos atendidos pelo Abrigo João XXIII, de Porto Nacional. Servidores da Corregedoria se mobilizaram para levar carinho e acolhimento aos abrigados. No próximo dia 28/9, com a presença da Corregedora-geral da Justiça, Desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, será realizado uma confraternização, com missa, apresentação cultural e entrega de doações. A ação é uma iniciativa dos servidores e servidoras da Assessoria Jurídica da Corregedoria.

Alguns direitos dos Idosos

Os idosos têm vários benefícios e preferências garantidos por lei, como, por exemplo, gratuidade no transporte público, meia-entrada em cinemas e teatros, atendimento prioritário, vagas exclusivas e medicamentos de graça.

Além disso, possuem direitos ao atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde (SUS) e é vedada a discriminação nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade. Nos veículos de transporte coletivo, serão reservados 10% dos assentos para idosos, assim como é assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados.

Os idosos também têm 50% de desconto nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer e é proibida a discriminação e a fixação de limite máximo de idade na contratação de empregados, sendo passível de punição quem o fizer, inclusive para concursos, com ressalva para os casos em que a natureza do cargo o exigir.

Como denunciar violência

A terceira idade também é alvo de violência. Abuso, maus tratos, negligência, abandono. Para denunciar crimes contra os idosos, qualquer pessoa pode telefonar para o Disque 100. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel (celular), bastando discar 100. O serviço é prestado 24h, inclusive em finais de semana e feriados.

Kézia Reis – ASCOM CGJUS-TO