90º Encoge: Fechando programação do primeiro dia, corregedores debatem sobre perspectiva de gênero e novo sistema extrajudicial

O primeiro dia do 90º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), fechado nesta quinta-feira (10/11), em Salvador, Bahia, ainda debateu sobre demandas atuais que impactam o trabalho do Poder Judiciário em todo o país. Tecnologias, perspectiva de gênero e novos sistemas foram temas abordados nos painéis durante o período da tarde. “As Corregedorias precisam estar alinhadas às mudanças e atualizações sociais. Um Judiciário moderno e humano vivência e busca atender os anseios da sociedade”, afirmou a desembargadora Etelvina Maria Felipe Sampaio, presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE).

O painel “Perspectiva de Gênero e o seu impacto na atuação interna e externa do Poder Judiciário”, foi apresentado pela pesquisadora do Tocantins, Doutora Temis Parente e pela juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo e diretora da AMB MulheresMaria Domitila Prado Manssur.

“Só por estarmos aqui, acreditamos na possibilidade de desconstrução de matrizes negativas sobre as relações de gênero e a construção de um mundo melhor para mulheres e homens”, afirmou a professora Temis, estudiosa do tema, ao iniciar sua apresentação.

Entretanto, para ela é necessário passar por alguns caminhos para se obter a quebra de paradigmas e comportamentos, incluído a compreensão do tempo, “mudar comportamento necessita ter uma proposta estruturadora construída coletivamente para ocupar o lugar do que foi subtraído”.

A Pesquisadora ainda destacou que as relações desiguais de gênero estão presentes nos mais distintos espaços societários e, ao longo do tempo, resultaram em obstáculos para as mulheres acessarem direitos básicos, como trabalho e educação e a própria Justiça. “A violência contra a mulher emerge dessas relações desiguais de gênero, e o corpo feminino, da sua tenra idade até a velhice, passa a ser um marcador social sobre o qual se instala a discriminação”, pontuou Temis Parente.

A perspectiva de gênero no Judiciário foi trazida pela juíza Domitila Manssur, com especial foco no tratamento dado durante o julgamento à mulher vítima de violência. Neste sentido a magistrada do Tribunal de São Paulo destacou a importância da utilização do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero 2021, do Conselho Nacional de Justiça.

Damitila Mansusur ainda tratou sobre equidade de gênero no âmbito interno do Judiciário, de modo a incentivar e garantir a ascensão de magistradas e servidoras a cargos de alta gestão. Como exemplo a juíza destacou o que considera um marco histórico vindo do Tocantins, com a eleição de uma Mesa Diretiva predominantemente feminina, para atuar na gestão 2023-2025.

Extrajudicial

As novidades para a área extrajudicial também foram destacadas durante o 90° Encoge, em Salvador.  Com o tema, Sistema Eletrônico de Registro Públicos, Patrícia Ferraz, Registro de Imóveis ANOREG São Paulo dividiu o painel com a juíza Daniela Pereira Madeira, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O painel tratou com mais profundidade sobre a implementação da Lei 14.382/22, sobre a importância da modernização dos Registros Públicos.  “Graças ao apoio de várias corregedorias estaduais, os Registros Públicos desenvolveram centrais eletrônicas estaduais e um cardápio interessante e utilíssimo de ferramentas digitais postas a serviço do mercado e de cada cidadão brasileiro. Agora é o momento de darmos mais um salto de qualidade no extrajudicial, para o que o envolvimento das Corregedorias Gerais da Justiça é essencial”, destacou Patrícia Ferraz.  

Texto: Kézia Reis - ASCOM CGJUS

Fotos: Rondinelli Ribeiro - TJTO