Sistema de pesquisa de Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, tais como: Regimento Interno, Resoluções, Instruções Normativas, Portarias, Provimentos, Recomendações e Enunciados. A ferramenta permite a pesquisa por número, ano, origem e situação da publicação, bem como por argumento (palavra-chave) ou tema. Não é necessário preencher todos os campos. É indiferente a utilização de maiúsculas, minúsculas e acentos.
Acesso: https://wwa.tjto.jus.br/elegis
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 21 DE MARÇO DE 2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE - Institui e regulamenta a forma e metodologia de acompanhamento de atividades das unidades e servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins.
- RESOLUÇÃO Nº 524, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ - Estabelece procedimentos ao tratamento de adolescentes e jovens indígenas no caso de apreensão, de representação em processo de apuração de ato infracional ou de cumprimento de medida socioeducativa, e dá diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito da Justiça da Infância e Juventude ou de juízos que exerçam tal competência.
- PORTARIA Nº 2045, DE 24 DE AGOSTO DE 2023.
- RESOLUÇÃO Nº 499 DE 10/05/2023, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ - Estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades, para expressamente incluir no rol de atos de cooperação judiciária a formulação de consulta.
- PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 - Regulamenta a dispensa do uso de cartas precatórias entre unidades judiciárias de primeira instância do Poder Judiciário do Estado do Tocantins e institui o Projeto “Sala Passiva”.
- RECOMENDAÇÃO Nº 14 - CGJUS/ASJCGJUS - Recomenda aos magistrados e às magistradas com jurisdição criminal na primeira instância do Poder Judiciário do Estado do Tocantins a reavaliação periódica da prisão preventiva (art. 312, CPP) e a estrita observância dos prazos processuais previstos na legislação de regência para o julgamento de ações penais envolvendo réus preso.
- PORTARIA CONJUNTA Nº 11, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Implanta e regulamenta as Centrais de Mandados Automatizadas no sistema e-Proc, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins.
- RECOMENDAÇÃO Nº 1 - CGJUS/ASJCGJUS - Recomenda aos magistrados e chefes de cartório que observem a regularidade do cadastro de servidores e juízes nos sistemas disponíveis nas unidades.
- RESOLUÇÃO Nº 18, DE 24 DE JUNHO DE 2020 - Institui e regulamenta a Política da Avaliação Periódica de Desempenho – APD, prevista no artigo 23 da Lei n° 2.409, de 16 de novembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Tocantins
- RESOLUÇÃO Nº 350 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ - Estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades, e dá outras providências.
- RECOMENDAÇÃO Nº 12, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 - Recomenda aos magistrados do Estado do Tocantins com competência nas varas cíveis que se evite o encaminhamento de solicitações de perícias cíveis judiciais nos processos em que as partes são beneficiárias da gratuidade da justiça ao Instituto de Criminalística do Estado do Tocantins.
- PROVIMENTO N° 15, DE 10 DE JUNHO DE 2019 - Regulamenta o disposto no art. 5º, da Resolução nº 154, de 13 de julho de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, no Provimento nº 21, de 30 de agosto de 2012, da Corregedoria Nacional de Justiça, e disciplina atividades das Centrais de Execução de Penas e Medidas Alternativas e Varas de Execução Penal no Estado do Tocantins.
- RESOLUÇÃO Nº 36, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 - Implanta as Audiências de Custódia no Estado do Tocantins, no âmbito da jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Tocantins.
- PORTARIA Nº 642, DE 03 DE ABRIL DE 2018.
- RESOLUÇÃO Nº 520, de 18/09/2023 - Dispõe sobre a Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas interseccionalidades.