A Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS) participa nos meses de setembro e outubro dos mutirões do Programa Nacional de Documentação das Trabalhadoras Rurais (PNDTR), por meio da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Tocantins (Arpen-TO) e dos cartórios de registro civil dos municípios atendidos. A iniciativa é coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e executada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com o objetivo de garantir o acesso gratuito à documentação civil básica para mulheres do campo em diferentes regiões do estado.
Entre 22 e 26 de setembro, Araguatins recebeu uma das edições do programa, registrando 1.949 atendimentos a agricultoras familiares, assentadas da reforma agrária, quilombolas, pescadoras artesanais, indígenas, ribeirinhas e demais mulheres do meio rural. Foram oferecidos, de forma gratuita, serviços de emissão e regularização de documentos civis, previdenciários e trabalhistas, ampliando o acesso a direitos e a políticas públicas.
O programa conta com a parceria de diversos órgãos e entidades, como a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), a Agência de Fomento do Tocantins, o Banco da Amazônia, a Caixa Econômica Federal e os cartórios de ofício dos municípios atendidos.
Entre os serviços oferecidos estão emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), regularização de assentamentos, orientações sobre crédito rural, criação e recuperação de contas Gov.br, instalação da Carteira de Trabalho Digital, solicitações de financiamento, emissão de certidões e atendimentos bancários voltados ao pequeno produtor.
A próxima edição do mutirão será realizada entre os dias 6 e 10 de outubro no município de Couto Magalhães.
