- PROVIMENTO Nº 13 - CGJUS/ASJCGJUS - Institui e regulamenta a utilização do Sistema de Correições Judiciais – SICOR, no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, bem como o procedimento da correição e inspeção judicial nas unidades judiciárias e estabelecimentos prisionais, socioeducativos e de acolhimento das comarcas do Estado do Tocantins e dá outras providências.
- PROVIMENTO Nº 8 - CGJUS/ASJCGJUS - Institui, no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins (CGJUS/TO) e da primeira instância do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, o Centro de Orientação, Mediação, Conciliação e Interlocução em Litígios Internos e Administrativos, Gerenciamento de Crises e Prevenção de Demandas - COMCILIA, e dá outras providências.
- PROVIMENTO Nº 5 - CGJUS/ASJCGJUS - Dispõe sobre a realização, no âmbito da primeira instância do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, das audiências concentradas nos casos de aplicação de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade, e dá outras providências.
- PROVIMENTO Nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS - Regulamenta a organização e distribuição do processo de trabalho referente ao cadastramento e alimentação do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).
- PROVIMENTO Nº 24 - CGJUS/CGABCGJUS/ASPLAN - Referenda as Metas do Planejamento Estratégico da Corregedoria-Geral da Justiça, sexênio 2021/2026 e altera o Provimento 1/2021, que dispõe sobre o referido Planejamento.
- PROVIMENTO Nº 12/2021/CGJUS/TO - Dispõe sobre a adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins - TJTO ao aplicativo “A.DOT”, instituído pelo Provimento da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná nº 278, de 24 de agosto de 2018, e regulamenta sua utilização no âmbito do primeiro grau de jurisdição do Estado do Tocantins.
- PROVIMENTO Nº 003, DE 26 DE MARÇO DE 2020 - Dispõe sobre a divulgação das funcionalidades do Sistema Nacional de Adoção – SNA aos pretendentes.
- PROVIMENTO Nº 29 - CGJUS - Institui e regulamenta o Banco de Boas Práticas (BBP) na Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Tocantins e dá outras providências.
- PROVIMENTO N. 20/2019-CGJUS/TO - Disciplina, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, o procedimento a ser adotado no depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, nos moldes da Lei nº 13.431/2017
- PROVIMENTO N° 15, DE 10 DE JUNHO DE 2019 - Regulamenta o disposto no art. 5º, da Resolução nº 154, de 13 de julho de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, no Provimento nº 21, de 30 de agosto de 2012, da Corregedoria Nacional de Justiça, e disciplina atividades das Centrais de Execução de Penas e Medidas Alternativas e Varas de Execução Penal no Estado do Tocantins.
- PROVIMENTO Nº 10 - CGJUS - Institui o Manual de Procedimentos Cíveis do estado do Tocantins.
- PROVIMENTO Nº 2 - CGJUS - Institui o Manual de Procedimentos da Infância e Juventude do estado do Tocantins.
- PROVIMENTO Nº 25 - CGJUS/CHGABCGJUS - Regulamenta a paternidade e maternidade socioafetiva e outros procedimentos relativos à paternidade biológica, no âmbito do Programa Pai Presente, desenvolvido pelo Poder Judiciário do estado do Tocantins.
- PROVIMENTO Nº 24 - CGJUS - Institui o Manual de Procedimentos de Juizados Cíveis e Criminais do Estado do Tocantins.
- PROVIMENTO Nº 14, DE 28 DE JUNHO DE 2018 - Institui o Manual de Procedimentos Penais do Estado do Tocantins.
- PROVIMENTO Nº 4 - CGJUS/ASCGJUS - Institui o Regimento Interno dos Agentes de Proteção da Infância e da Juventude no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins.
- PROVIMENTO Nº 3 - CGJUS/ASJCGJUS - Dispõe sobre a criação e organização da Coordenadoria da Cidadania.
- PROVIMENTO Nº 1 - CGJUS/ASCGJUS - Institui as Comissões Permanentes de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins e dá outras providências.
- PROVIMENTO Nº 16, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012 - Institui o mapa estatístico mensal de produtividade dos Oficiais de Justiça de 1ª Instância.
- PROVIMENTO Nº 09/2012/CGJUS/TO - Dispõe sobre a recepção, pelos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais, de indicações de supostos pais de pessoas registradas sem paternidade estabelecida, bem como sobre o reconhecimento espontâneo de filhos perante os referidos registradores.
