Com o objetivo de garantir a emissão de certidão de nascimento para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social, o Poder Judiciário realizará até maio de 2023 a 1ª Semana Nacional de Identificação Civil. Nesta quarta-feira (15/02), a Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) reuniu representantes das corregedorias de Justiça dos estados e cartórios extrajudiciais para alinhamento das ações. Da Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins, participaram da reunião o juiz auxiliar Esmar Custódio Vêncio Filho e o coordenador dos Serviços Notariais e de Registro, Wagner José dos Santos.
A primeira edição da Semana terá foco em adultos em situação de rua ou que estejam abrigados em casas de passagem; assim como os ribeirinhos, indígenas, moradores de zonas rurais e refugiados. A mobilização visa emitir nova via da certidão a estas pessoas que, apesar de serem registradas, não possuem o documento em mãos. Ação será realizada com o apoio da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e demais associações de registradores civis
A certidão de nascimento é o documento que dá origem a todos os demais, como carteira de identidade e de trabalho. A falta dele impossibilita o acesso a direitos básicos como atendimento em postos do Sistema Único de Saúde (SUS), matrícula em escolas e participação em programas de auxílio governamentais.
