A Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS) participou do Seminário do I Encontro Estadual de Adoção Internacional, realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará nesta terça-feira (10/10). Encontro teve como objetivo fomentar a implantação de ações que promovam a inserção familiar e comunitária de crianças e adolescentes em famílias substitutas, quando esgotadas as possibilidades de reinserção em família natural.
Do Tocantins estiveram presentes no evento as servidoras Ana Mara Mourão e Naize França, da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA); e o juiz Adriano Gomes de Melo Oliveira, da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJTO(CIJ).
Durante o Seminário, a presidente do Judiciário do Pará, desembargadora Maria de Nazaré Gouveia, destacou os 30 anos de atuação da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Pará (CEJAI) e reforçou a importância da atuação do Judiciário na área da infância e juventude. “Nós visamos o bem do menor, o seu bem-estar. Nós queremos ver aquele menor crescer, se desenvolver e ser um ser útil para a nossa sociedade”. A magistrada ressaltou ainda que se tratava mais de uma questão humana que jurídica. “Precisamos tratar nossos menores de forma humana, que traga dignidade a essas crianças que estão por aí sem nada e precisam de nós. Nosso evento é estadual, mas com nível internacional. A temática é sensível e precisamos nos unir e nos dar as mãos para que cresçamos mais para termos nossas crianças amparadas”.
PALESTRAS
A “Atuação dos Organismos de Adoção Internacional no Brasil: a Fiscalização, Credenciamento e Acompanhamento das Adoções - Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF)” foi um dos temas abordados no Encontro. O analista Felipe Viana Alves explicou ao público o passo a passo para a solicitação de acesso a informações sobre origem biológica. O especialista falou sobre todos os recursos disponíveis e orientou sobre como pesquisar no caso de ausência de documentos ou até de documentação fraudulenta.
Atualmente, a ACAF contabiliza 211 consultas relacionadas a origem, sendo que 60 foram abertas este ano. O palestrante afirmou que o Brasil tem umas das legislações mais abertas a adoção, explicando que a definição de adoção internacional é quando a criança troca de país, ou seja, as crianças tanto podem ser adotadas por estrangeiros no Brasil, como casais brasileiros podem adotar em outro país.
Já o palestrante Diógenes Ferracini Duarte falou sobre o tema “Sistema Nacional de Adoção (SNA): Ferramenta de buscas por pretendentes a adoção nacional e internacional e busca ativa”. Ele destacou os recursos do sistema, entre eles os de controle de prazos e alertas. O sistema, que atualmente conta com 4458 crianças e adolescentes disponíveis para adoção, conta com várias ferramentas de filtros que possibilitam encontrar pretendentes com mais precisão.
Ainda na programação, a palestra “Atuação dos Organismos de Adoção Internacional no Brasil: A Fiscalização, Credenciamento e Acompanhamento das Adoções - Autoridade Central Administrativa Federal” foi ministrada pela assistente social da ACAF, Natália Corrêa de Camargo. Segundo a especialista, que está à frente do acompanhamento pós-adotivo, 99% das adoções internacionais são bem-sucedidas. Ela falou sobre a importância de disponibilizar canais de comunicação para que crianças e adolescentes possam continuar tendo apoio, assim como da importância de manter alinhamento entre as autoridades dos países envolvidos para que as famílias continuem tendo acompanhamento e acolhimento psicossocial após a adoção.
