As diretrizes para a Semana Nacional de Mobilização – Solo Seguro Favela 2026 foram definidas em reunião realizada nesta terça-feira (24/03), conduzida pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), Rodrigo Gonçalves de Souza. A iniciativa, promovida em articulação com as corregedorias estaduais, ocorrerá entre os dias 25 e 29 de maio, com foco na intensificação das ações de regularização fundiária em todo o país.
No Tocantins, as atividades são coordenadas pelo Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), vinculado à Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS), que participou da reunião representado pelo juiz coordenador Jordan Jardim, e equipe técnica.
Como resultado do planejamento inicial, está prevista a entrega de mais de 1.500 títulos definitivos de propriedade a moradores de 17 municípios tocantinenses, ampliando o acesso à segurança jurídica, à cidadania e à inclusão social.
A mobilização integra o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – Solo Seguro – Favela, instituído pelo Provimento CN nº 158/2023, que estabelece diretrizes para a atuação coordenada do Poder Judiciário na promoção de soluções urbanísticas, jurídicas, sociais e ambientais voltadas à regularização fundiária.
Amazônia Legal
Também vinculada à Corregedoria Nacional de Justiça, a Semana Solo Seguro – Amazônia Legal está em fase de entrega de títulos em 10 municípios tocantinenses. A ação teve início na segunda-feira (16/03), e segue até a próxima terça-feira (31/03). Ao todo mais de 1.000 títulos terão sido entregues até o final das etapas.
