Mais de 220 atendimentos a indígenas da Ilha do Bananal. Este foi o balanço dos serviços prestados pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Lagoa da Confusão nas aldeias Fontoura, Santa Isabel do Morro e Macaúba, durante ação itinerante do Programa de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas, realizado pela Justiça Eleitoral do Tocantins entre os dias 31 de julho e 4 de agosto.
A participação da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS) na ação itinerante do TRE-TO vai ao encontro da Diretriz Estratégica n. 5 da Corregedoria Nacional de Justiça, que visa a erradicação do sub-registro civil nas localidades identificadas com maior concentração potencial do número de ocorrências, bem como conferir tramitação prioritária aos processos judiciais concernentes ao registro tardio.
Entre os serviços extrajudiciais ofertados, a emissão de certidões de nascimento foi a mais procurada, sendo que também foram registradas demandas de registro tardio, emissão de certidão de óbito, retificação em certidões e reconhecimento de paternidade. A jovem índigena da etnia Karajá, Hayla Iwebure Melo, 17 anos, foi uma das pessoas atendidas na aldeia Santa Isabel e garantiu o direito constitucional de ter a identidade do pai na certidão de nascimento. “Consegui colocar o nome do meu pai no registro. Estou muito feliz e agradecida”, afirmou.
Conforme balanço do cartório, na aldeia Fontoura, foram prestados 74 atendimentos no dia 31 de julho. No dia 2 de agosto, foram 81 demandas atendidas na aldeia Santa Isabel do Morro; e 66 na aldeia Macaúbas, nesta sexta-feira (04/08).
“O registro civil como base para a cidadania de todos os brasileiros é importante; e os cartórios de Registro Civil desempenham um papel fundamental para garantir o reconhecimento legal das pessoas e o acesso a seus direitos e serviços essenciais”, destacou o representante do Cartório de Registro Civil de Lagoa da Confusão, Elias Gomes Barbosa.
Entenda
Os cartórios extrajudiciais são responsáveis por desenvolverem atividades notariais e de registro delegadas pelo Poder Judiciário - a quem cabe o papel de assistir, orientar e fiscalizar os serviços prestados à população. Esta atividade é realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça, por meio da Coordenadoria dos Serviços Notariais e de Registro, que atua sob a supervisão do juiz auxiliar da CGJUS, Esmar Custódio Vêncio Filho.
Programa TRE-TO
O Programa de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas do Tocantins teve início em 2018 e é uma ação permanente do TRE-TO visando a efetivação plena dos direitos de cidadania dos povos indígenas em todo o estado. Iniciativa coordenada pelo juiz Wellington Magalhães leva até as aldeias ações de orientação e educação política, assim como promove o diálogo e estimula a representatividade política dos povos indígenas. Com o apoio de parceiros, como a CGJUS, o programa também se preocupa em levar cidadania a estas comunidades, com a prestação de serviços e assistência.
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