Oito propostas estão descritas na “Carta de Manaus”, documento com as diretrizes do 94.º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais de Justiça (Encoge), realizado nesta quinta-feira (21/11), no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques, na zona Centro-Sul da capital.
O encontro reuniu corregedores de todo o país em Manaus com a finalidade de debater a promoção dos direitos fundamentais, o papel atual das Corregedorias, dentre outras questões.
Após as exposições temáticas, debates e deliberações, o colegiado aprovou por unanimidade oito enunciados, dentre eles, o estímulo à desjudicialização de demandas, nas hipóteses em que a lei autoriza a resolução consensual e preventiva, incentivando o estabelecimento de protocolos institucionais de cooperação entre os Tribunais de Justiça e os cartórios extrajudiciais.
Outro enunciado propõem a recomendação às corregedorias que desenvolvam metodologia básica para a realização das campanhas de erradicação ao sub-registro civil, especialmente o “Registre-se!” - Semana Nacional de Registro Civil, além de fomentar a ampliação do programa, especialmente através de ações itinerantes em localidades de difícil acesso.
A Carta de Manaus indica ainda a sugestão ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a regulamentação das gravações nas sessões do Tribunal do Júri, com o propósito de preservar a imagem e intimidade dos jurados e testemunhas.
O presidente do Colégio de Corregedores, desembargador Jomar Fernandes, avaliou que o resultado das exposições, dos debates e da troca de experiências entre as corregedorias foi muito positivo e concluiu, agradecendo a participação dos magistrados e servidores das corregedorias de todo o país.
Novos dirigentes
Também pela parte da tarde, os trabalhos foram iniciados com a eleição para os cargos diretivos do CCOGE e Fórum Fundiário Nacional.
Para o Colégio de Corregedores, em substituição ao desembargador Jomar Fernandes, que deixará o cargo de corregedor do Tribunal de Justiça do Amazonas para assumir a Presidência da Corte estadual em janeiro de 2025, foi eleito o corregedor-geral de Justiça do Estado de Rondônia, desembargador Gilberto Barbosa Batista dos Santos. Esta é a primeira vez que um representante de Rondônia ocupará a principal função do colegiado.
A próxima gestão contará também com os seguintes magistrados: para o cargo de 1.º vice-presidente do CCOGE, foi eleito o corregedor-geral do TJ de Santa Catarina, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli. O cargo de 2.º vice-presidente será ocupado pelo corregedor-geral do Foro Extrajudicial do Maranhão, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos.
O 1.º secretário do colegiado será o desembargador Roberto Maynard Frank, corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Bahia; o 2.º secretário terá como magistrado o corregedor-geral da Corte de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro.
Já o corregedor-geral de Justiça eleito do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, desembargador José Luiz Leite Lindote, assumirá o cargo de 1.º tesoureiro. O corregedor-geral de Justiça do Pará, desembargador Francisco José dos Anjos Bandeira de Melo, assumirá como 2.º tesoureiro.
Já para o Fórum Fundiário, que está sob a presidência da desembargadora Maysa Rosal, e que foi aclamada para a Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins em fevereiro do ano que vem, também já foi eleita a nova gestão no início da tarde desta quinta-feira. O próximo presidente será o corregedor-geral eleito do Foro extrajudicial do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Hilo Almeida; e como vice-presidente, estará na função o corregedor eleito do Extrajudicial do TJ de Goiás Estado de Goiás, desembargador Anderson Máximo de Holanda.
A posse dos novos dirigentes deverá ocorrer no início de 2025, em data e local que ainda serão divulgados.
Texto: Acyane do Valle
Fotos: Chico Batata
