Visando a implementação do Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB) no Estado, a Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS) realizou reunião com representantes da Polícia Civil para avaliar a execução do projeto piloto do Plano de Gestão de Bens Apreendidos, aplicado na comarca de Araguatins. O encontro foi realizado nesta terça-feira (03/09), com a participação do juiz auxiliar dos Serviços Administrativos e dos Órgãos do Primeiro Grau de Jurisdição, Arióstenis Guimarães Vieira; o corregedor-geral da Segurança Pública do Tocantins, Wanderson Chaves de Queiroz; e os corregedores adjuntos, Rodrigo Saud Anturiano e Rafael Santos e Silva.
"Esse encontro marca mais um passo significativo na busca por soluções eficazes para a gestão de bens apreendidos no Tocantins, com a Corregedoria atuando em permanente diálogo com os órgãos envolvidos em permanente mobilização para o sucesso das ações que aprimoram o modelo de gestão de bens apreendidos para que tenhamos um ambiente mais saudável com reflexos positivos tanto para a sociedade, quanto para a prestação jurisdicional", avaliou o juiz auxiliar da CGJUS, destacando as boas práticas já identificadas nas comarcas tocantinenses.
'Esse alinhamento melhora a tramitação dos processos e contribui para a resolução de problemas ambientais e de saúde pública. Nós da Corregedoria da Justiça estamos atuando em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, o Ministério Público e a Polícia Civil, garantindo que cada comarca receba o apoio necessário para enfrentar suas particularidades".
Membro da Comissão de Intervenção na Gestão de Bens Apreendidos, instituída no âmbito da Polícia Civil, o delegado corregedor adjunto da Secretaria da Segurança Pública, Rafael Santos e Silva, destacou os avanços do projeto piloto na primeira regional da Polícia Civil em Araguatins. "Já temos o levantamento de todos os veículos apreendidos sem procedimentos e dos bens com procedimentos que estão na cela de custódia há mais de 60 dias. O primeiro passo foi a identificação, catalogação e classificação dos itens", explicou o delegado. "Agora, vamos partir para a tentativa de restituição aos proprietários ou, caso isso não seja possível, para o encaminhamento adequado, como o descarte de veículos abandonados, conforme previsto na legislação de trânsito”, complementou.
O delegado ainda ressaltou a importância de se ter um protocolo para garantir que os bens apreendidos tenham a correta destinação e disse que o trabalho tem avançado especialmente na região do Bico do Papagaio, com expansão do projeto para outras regionais.
"Nossa intenção é alinhar as ações com o Tribunal de Justiça para que as decisões judiciais sejam tomadas de forma célere, evitando o extravio de bens e garantindo sua devida destinação".
SNGB
O Sistema Nacional de Gestão de Bens foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução nº 483, com o objetivo de aprimorar a gestão dos bens judicializados e oferecer um maior controle da tramitação judicial desses bens para evitar depreciações, perecimentos e extravios, contribuindo também com registro da cadeia de custódia.
Entre as vantagens dos Sistema, estão:
- Redução dos custos de manutenção de bens apreendidos, devido à diminuição do tempo que permanecem em depósito.
- Devolução imediata de bens que não interessam ao processo, garantindo a restituição a quem de direito.
- Melhoria na comunicação entre as unidades do judiciário e outras instituições envolvidas, como Polícia Civil, Polícia Militar, Detran e Ministério Público.
