“O Provimento 88 do CNJ e o papel das serventias extrajudiais no combate a lavagem de dinheiro” é tema de palestra virtual que será realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça, nesta segunda-feira (27/9), às 13h30. O evento é voltado para os delegatários das serventias extrajudiciais do Estado do Tocantins e a palestra será ministrada pelo coordenador dos Serviços Notoriais e de Registro da CGJUS, Wagner José dos Santos.
A iniciativa integra projeto gerenciado juiz auxiliar da CGJUS, Roniclay Alves de Morais e Rúllio Teixeira Deusdará, assessor jurídico-administrativo e está alinhada ao Planejamento Estratégico da Corregedoria, com o Macrodesafio: Enfrentamento à corrupção, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais, sendo exposto na Meta 9, do Plano de Gestão CGJUS 2021/2023, que prevê “Desenvolver ações para fomentar o cumprimento do Provimento 88/CNJ nas serventias extrajudiciais".
Provimento 88 CNJ
O Provimento do Conselho Nacional de Justiça, Nº 88, de 1º de outubro de 2019, dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, previstos na Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998, e do financiamento do terrorismo, previsto na Lei n. 13.260, de 16 de março de 2016.
Kézia Reis – ASCOM CGJUS-TO
