A Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS) participa, neste mês de junho, da 3ª edição da “Semana Nacional Solo Seguro - Favela”, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que busca impulsionar a regularização fundiária em todo o país. A ação envolve tribunais e órgãos públicos simultaneamente, promovendo debates, fornecendo informações à sociedade, fomentando parcerias institucionais e entregando títulos de propriedade devidamente registrados a moradores de núcleos urbanos informais.
Em todo o Brasil, a expectativa é que sejam entregues ao menos 116.796 documentos durante o período da mobilização, prevista para ocorrer de 9 a 13 de junho, com mais de dois mil títulos de terras sendo entregues no Tocantins.
No estado, a programação terá início com a abertura oficial em Araguaína, no dia 11 de junho, às 19h. O evento contará com a presença de autoridades que destacam a importância social das políticas públicas e das iniciativas que promovem a regularização fundiária como forma de garantir direitos e segurança aos moradores.
Desde o início do ano, o Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, tem atuado intensamente na realização de audiências públicas e reuniões com prefeituras, fortalecendo as ações que viabilizam a regularização fundiária no estado.
Confira o cronograma das Solenidades de Entrega de Títulos no Tocantins:
11/06 – Araguaína, às 19h
12/06 – Tabocão, às 15h
17/06 – Taipas, às 18h
18/06 – Ponte Alta, às 15h
26/06 – Goianorte, às 10h
27/06 – Cristalândia, às 15h
27/06 – Tupirama, às 18h
30/06 – São Bento, às 10h
30/06 – Sampaio, às 10h
Sobre a Semana Nacional Solo Seguro – Favela
O programa “Solo Seguro – Favela” é um Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas, instituído pelo Provimento n° 158/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça. O objetivo é promover anualmente ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relacionadas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb). O programa visa integrar esses núcleos informais ao ordenamento territorial, por meio da titulação dos ocupantes, garantindo segurança jurídica e melhoria da qualidade de vida para os moradores.
