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O município de Pedro Afonso foi o primeiro a receber a rota de entregas de títulos de propriedade, que levará cidadania e dignidade a mais de 1.000 famílias tocantinenses. Até o final da próxima semana, outros cinco municípios serão contemplados pela ação que é coordenada pelo Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS-TO). 

Nesta quinta-feira (25/06), 56 famílias de Pedro Afonso tiveram a oportunidade de receber o título definitivo de propriedade, que garante a essas pessoas realizar o sonho de uma moradia digna, e ao Município levar serviços básicos à comunidade, como pavimentação asfáltica, drenagem, saúde e educação.  

Criado em 2018, o Nupref presta assessoria técnica e jurídica aos municípios para a realização de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), além de apoiar as ações do processo administrativo e realizar a interlocução junto a cartórios e demais agentes. O trabalho foi reconhecido pelo oficial do Registro de Imóveis de Pedro Afonso, Evandro Nunes dos Santos que afirmou ter mais segurança para realizar seu trabalho com a assessoria prestada.

O juiz coordenador do Nupref, Jordan Jardim, comentou sobre os resultados da atuação do Núcleo junto aos cartórios e municípios que precisavam dessa orientação para dar celeridade à Reurb, uma vez que este trabalho não era feito de forma corriqueira. “A gente percebia que eram criados alguns requisitos desnecessários ao processo que atravancavam a regularização fundiária. E o Tribunal de Justiça e a Corregedoria acertadamente criaram o Nupref para dar esse suporte e garantir maior celeridade e segurança. E essa orientação foi tão benéfica que hoje nós estamos aqui em Pedro Afonso entregando mais e mais títulos, o que nos faz feliz vendo que o trabalho árduo dá resultado”.

Esta é a 4ª entrega de títulos em Pedro Afonso, e contemplou famílias do setor Aeroporto II Para o prefeito Dr. Joaquim Pinheiro, com a documentação em mãos, as famílias realizam muito mais do que um sonho, garantem sua dignidade. "Nós temos, em um momento igual a esse, que ter vibração, alegria de sermos dono, legítimo possuidor do imóvel onde nós residimos ou que está sendo regularizado agora. [Regularizar] traz dignidade, segurança jurídica para todos e vocês vão poder falar esse imóvel é meu, eu tenho o documento aqui”, disse.

Alegria de quem recebe

Realizada na Câmara Municipal de Pedro Afonso, a solenidade contou com a presença do presidente da casa, vereador Fabrício Martins, da diretora Imobiliária e Comercial da Tocantins Parcerias, Zélia Bandeira Barros, além de beneficiários, como Maria Pereira Rocha Lima, que falou sobre a satisfação em receber seu título.

"Eu acho que tem uma importância muito grande, né? Porque muita gente dizia assim: fazer título pra quê? Mas se nós não fizermos, nós não somos donos. Nós só somos donos depois que nós temos um título, um registro", disse a moradora.

Cronograma

As solenidades de entregas seguem até o dia 2 de julho contemplando os municípios de Santa Maria do Tocantins e Itacajá (26/06), Araguaína (30/06), Guaraí (01/07) e Paranã (02/07).

Além da titulação dos imóveis, a Reurb promove a ordenação urbana, a inclusão social, a ampliação do acesso à infraestrutura e aos serviços públicos, a valorização imobiliária, a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável dos municípios.