Na véspera em que se celebra o Dia do Indígena, o Poder Judiciário Tocantinense, por meio da Corregedoria Geral de Justiça (CGJUS-TJTO) e da Coordenadoria de Cidadania, em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) realizaram, nesta segunda-feira (18), o II Webinário Cidadania e Justiça no Olhar Indígena Tocantinense – Um diálogo necessário e de Direito. O Evento ocorreu na modalidade Ensino à Distância, por meio da página da Esmat no YouTube.
Na abertura, a desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, corregedora geral de Justiça, lembrou a importância do Webinário lançado em 2021 com o objetivo de despertar e fortalecer a consciência de magistrados, magistradas, servidores e servidoras, bem como da comunidade em geral, acerca dos direitos humanos dos povos indígenas. “É fundamental em todos os segmentos da administração pública o desenvolvimento de uma cultura e atuação indigenista, que zele pela garantia de um diálogo intercultural, respeitoso, que valoriza e fortalece a autonomia e as formas de organização próprias dos povos indígenas”, afirmou.
Em seguida, a juíza Aline Marinho Bailão Iglesias, coordenadora da Coordenadoria de Cidadania da CGJUS-TO ressaltou a importância de eventos como o Webinário que aproximam o Poder Judiciário das questões culturais e sociais relacionadas aos povos indígenas. “Precisamos dar mais compreensão ao tema, convidando magistrados(as), servidores(as), advogados(as) e demais trabalhadores(as) do Direito, ouvindo estudiosos(as) da temática para que possamos destinar o tratamento adequado ao princípio constitucional de igualdade que precisa se moldar a estas necessidades”, ressaltou.
Palestras
Mediada pela juíza Aline Bailão Iglesias, as palestras foram proferidas pelo magistrado Wellington Magalhães, que abordou o tema Direitos e deveres dos povos indígenas pós-constituição, de 1988, seguido pelo professor doutor Francisco Edviges Albuquerque com o tema Educação Escolar Indígena: um diálogo com a justiça eleitoral, seguido pelo professor doutor Gersem Baniwa José dos Santo Luciano, com o tema Povos indígenas contemporâneos: desafios e perspectivas. Finalizando o ciclo de palestras, a magistrada Umbelina Lopes Pereira Rodrigues apresentou sobre Acesso à Justiça aos Indígenas respeitando aspectos culturais, com enfoque na conciliação e na mediação, seguido de respostas aos questionamentos dos(as) participantes.
Dentre as propostas identificadas pelo Webinário está a de despertar e fortalecer a consciência acerca dos direitos humanos dos povos indígenas, tal como preceituam a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho e a Constituição da República Federativa do Brasil, que, no seu artigo 231, reconhece aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições.
Comunicação Esmat
