Estão abertas, a partir desta sexta-feira (05/07), as inscrições para o II Seminário de Regularização Fundiária e o Serviço Registral Imobiliário no Tocantins. O evento é aberto e será realizado no dia 16 de agosto, pela manhã, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO). Ao todo, estão disponíveis 320 vagas e os interessados têm até 5 de agosto para se inscreverem gratuitamente no evento. Inscreva-se clicando aqui.
Realizado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS), o seminário visa promover o conhecimento e a capacitação sobre regularização fundiária e serviço registral imobiliário no Tocantins, alinhando as práticas locais às diretrizes da FAO/ONU e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.
Programação
Contribuindo para a política de governança das terras e o desenvolvimento sustentável, o evento terá quatro horas de duração. A primeira palestra será proferida pelo juiz substituto em segundo grau lotado na 4° Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Vitor Kümpel, com o tema “Regularização Fundiária Urbana: controvérsias e desafios decorrentes da Lei nº 13.465, de 2017”. Em seguida, o juiz Márcio Soares da Cunha abordará o tema "A Regularização Fundiária: o caso de Paranã no Estado do Tocantins.
A desembargadora Maysa Vendramini Rosal, corregedora-geral de Justiça do Estado do Tocantins e presidente do Fórum Fundiário Nacional, e o juiz Wellington Magalhães, coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), ainda apresentarão o Relatório de Gestão do Nupref 2023-2025. E encerrando a programação, haverá a entrega da 2ª edição do Prêmio “Quem Regulariza Dignifica”, uma iniciativa da CGJUS para reconhecer as prefeituras municipais e os cartórios de Registro de Imóveis do estado que mais avançaram na regularização fundiária.
Para ter acesso a todos os detalhes do evento e o currículo dos palestrantes, clique aqui.
