“Capacitação continuada dos magistrados em inteligência e segurança institucional, dentro do contexto de risco que está inserida a magistratura brasileira, de modo a permitir a devida proteção diante das tentativas de invasões à privacidade e ao sigilo de informações sensíveis à atividade jurisdicional”, é um dos principais destaques da Carta de Palmas, lida nesta sexta-feira (7/10), durante o encerramento do IV Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), em Palmas.
Lida pelo desembargador José Laurindo de Souza Netto, presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil e presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (PJPR), a Carta manifesta “a preocupação e o comprometimento com relação a adoção de políticas de proteção aos magistrados aposentados, em seus contextos particulares, a fim de preservar sua integridade e segurança, respeitadas as particularidades de cada Estado”.
Promete também estimular a “cultura jurídica brasileira, promovendo diálogos para além das instituições, com a promoção de eventos de natureza multidisciplinar e envolvendo todos os atores do sistema de justiça”.
O documento também se compromete a “criar estratégias para contratação e desenvolvimento de ferramentas tecnológicas, de forma colaborativa, com o objetivo de garantir eficiência com o menor custo, tornando possível o melhor aproveitamento da força de trabalho”.
Por fim, a Carta de Palmas solicita ainda a “participação efetiva do Consepre nas deliberações do CNJ que culminem na criação de comissões, resoluções ou recomendações que possam gerar encargos ou incumbências aos Tribunais Estaduais”.
Texto: Marcelo Santos Cardoso
Fotos: Rondinelli Ribeiro
Comunicação TJTO
