A 7ª Vara Cível da Comarca de Palmas vai realizar, no dia 27 de novembro, um mutirão para buscar acordos em processos judiciais de execução que têm como autor o Consórcio Empreendedor do Capim Dourado Shopping. A unidade judicial pautou, até o momento, 75 processos em causas que somam aproximadamente R$ 15,8 milhões.
Uma portaria editada pelo juiz titular da vara, Rafael Gonçalves de Paula, estabelece que o mutirão se refere a ações de execução cível (quando um valor é cobrado). A iniciativa tem o propósito de solucionar amigavelmente litígios e “atende ao dever do Estado de promover a solução consensual dos embates”.
Conforme o documento, após as audiências, os processos retornarão ao juízo original para a homologação dos acertos. Caso credor e devedores não cheguem a um consenso, o juiz determinará o prosseguimento das execuções.
A portaria abrange ainda ações sentenciadas e com recurso pendente no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). Nesta hipótese, a 7ª Vara Cível solicitará a baixa temporária (devolução) dos processos para tentar a conciliação.
Para buscar garantir o comparecimento das partes, a Justiça intimará os credores (executados) por via eletrônica, carta com aviso de recebimento ou mandado com contato telefônico. Se a pessoa não possuir endereço conhecido no processo, o consórcio do shopping terá autorização legal para efetuar a notificação por meios próprios.
O mutirão será realizado no dia 27 de novembro, nos períodos da manhã e da tarde, nas dependências do Capim Dourado Shopping, em Palmas. As audiências contarão com a mediação de profissionais do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
