Presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a comissão de juristas destinada à revisão e atualização do Código Civil (Lei 10.406, de 2002) está realizando a análise da legislação e deverá entregar ao Senado as alterações propostas em um período de cinco meses.
Durante a primeira reunião da comissão, em 4 de setembro, foram criados sete grupos de trabalho temáticos para avaliar as possíveis mudanças: parte geral; obrigações e responsabilidade civil; contratos; empresa; direito de família; sucessões; direito digital. Também ficou definido a realização de reuniões ordinárias e audiências públicas para tratar do assunto. As pessoas que quiserem contribuir com esse trabalho podem enviar sugestões para o e-mail
A comissão terá 180 dias para elaborar e entregar à Presidência do Senado um anteprojeto de lei com as atualizações propostas para o Código Civil. Depois disso, a própria Presidência encaminhará o texto, na forma de projeto de lei, para análise dos senadores, passando pelas comissões e pelo Plenário.
O Código Civil foi sancionado em 10 de janeiro de 2002 e entrou em vigência um ano depois, em 11 de janeiro de 2003, substituindo o código anterior, de 1916.
