A Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS) participou, entre os dias 6 e 10 de outubro, de mais uma edição dos mutirões do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR), por meio dos cartórios de registro civil dos municípios atendidos e da parceria com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Tocantins (Arpen-TO). A iniciativa é coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e executada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com o objetivo de garantir o acesso gratuito à documentação civil básica para mulheres do campo em diferentes regiões do estado.
Durante a ação, realizada no município de Couto Magalhães, foram registrados 2.532 atendimentos, beneficiando agricultoras familiares, assentadas da reforma agrária, quilombolas, pescadoras artesanais, indígenas, ribeirinhas e demais mulheres do meio rural. Os serviços disponibilizados ampliaram o acesso a direitos fundamentais, políticas públicas e meios de regularização documental.
Entre os serviços oferecidos estão emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), regularização de assentamentos rurais, orientações sobre crédito rural, criação e recuperação de contas Gov.br, instalação da Carteira de Trabalho Digital, solicitações de financiamento, consultorias bancárias, emissão de segundas vias de certidões e atendimentos do Tribunal Regional Eleitoral.
O programa conta com o apoio de diversos órgãos e entidades, entre eles a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), a Agência de Fomento do Tocantins, o Banco da Amazônia, a Caixa Econômica Federal e os cartórios de ofício do município atendidos.
A próxima edição do mutirão será realizada entre os dias 3 e 7 de novembro no município de Marianópolis.
