A Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS) participa do Programa Nacional de Documentação das Trabalhadoras Rurais (PNDTR), no município de Arraias, por meio do Cartório de Registro Civil de Arraias. A ação tem como objetivo facilitar o acesso de mulheres rurais à documentação básica e garantir o exercício de direitos essenciais.
Os atendimentos começaram na segunda-feira (25/05) e seguem até esta sexta-feira (29/05), na Universidade Federal do Tocantins (UFT) – Campus Arraias, localizado no Setor Buritizinho. Além de Arraias, a ação atende moradores dos municípios de Aurora do Tocantins, Combinado, Natividade, Novo Alegre, Paranã, São Salvador do Tocantins, Taguatinga e Taipas do Tocantins.
A iniciativa é coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e executada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com o objetivo de garantir acesso gratuito à documentação civil básica para mulheres do campo em diferentes regiões do estado.
O oficial interino do cartório, Diógenes Santos Oliveira, ressaltou a relevância social da atuação do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Arraias durante o mutirão de documentação voltado à população rural. “A participação do Cartório na emissão de certidões para a população rural possui uma importância significativa, tanto do ponto de vista social quanto no acesso a direitos fundamentais. Esse serviço representa uma porta de entrada para a cidadania, assegurando o acesso à educação, saúde e benefícios sociais. Além disso, contribui para a regularização e atualização documental da população, promovendo segurança jurídica e fortalecendo a inclusão das comunidades rurais no exercício pleno de seus direitos”, destacou.
Durante os mutirões, é realizada a emissão de segunda via da Certidão de Nascimento para pessoas em situação de hipossuficiência. A programação reúne diversos órgãos parceiros no Tocantins, entre eles o Cartório de Registro Civil de Arraias, o Ruraltins e a Secretaria da Segurança Pública, oferecendo serviços voltados à cidadania e à regularização documental da população rural.
Documentos necessários
Para solicitar a segunda via da certidão, os interessados deverão apresentar qualquer documento pessoal disponível, como RG, CPF, CNH ou Carteira de Trabalho. Também será necessário informar dados básicos, como nome completo, data de nascimento e nome dos pais, para facilitar a localização do registro.
O CPF é obrigatório para a realização do atendimento e emissão do documento no sistema utilizado pelos cartórios do estado.
