Nem todos sabem, mas a data de 22 de julho é oficialmente Dia Estadual da Paz e da Concórdia (Lei nº 3.364, de 6 de abril de 2018). A prevenção de conflitos e preservação da paz social deve ser almejada para a boa convivência em todas as áreas, incluindo as relações internas de trabalho. No Judiciário, é papel da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS-TO) buscar mecanismos para minimizar os conflitos entre magistrados (as) e servidores (as), e também com os demais integrantes do Sistema de Justiça. Desta forma, a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, assinou na manhã desta sexta-feira o Provimento nº 8, que institucionaliza o COMCILIA ao lhe conferir status de unidade permanente responsável pelo desenvolvimento de política de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução e prevenção de litígios.
“Dentre as atribuições do Comcilia, estão: elaborar, fomentar, coordenar e executar programas que visem à promoção de um pacífico ambiente de trabalho, à boa relação interpessoal entre os servidores, magistrados, notários, registradores, advogados, procuradores e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, de forma a difundir a cultura da paz e a priorização do diálogo e do consenso”, explicou a desembargadora Etelvina Felipe.
A corregedora ainda completou que o Judiciário busca a “harmonia e o equilíbrio no ambiente de trabalho e a valorização de magistrados e servidores, que lidam diretamente com os demais órgãos integrantes do sistema de justiça, razão pela qual é fundamental a parceria com Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e entidades de classe”.
A juíza auxiliar Rosa Maria ressaltou o olhar da Corregedoria para o humano e a promoção da qualidade de vida. “O Judiciário do Tocantins e todo o Sistema de Justiça é humanizado. Estamos entrando em uma nova era baseada na cooperação em prol de um único objetivo, atender cada vez melhor a sociedade.”
Participantes
A convite da corregedora, acompanharam a assinatura do Provimento os juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça, Roniclay Alves de Morais e Rosa Maria Gazire Rossi que atuarão como coordenadores do Comcilia; o procurador Geral da Justiça Luciano Cesar Casaroti; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins, Gedeon Pitaluga; a defensoria Pública Geral do Estado Estelamaris Postal e a presidente da Asmeto (Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins), juíza Odete Almeida. Representando os servidores por meio de assessoramento jurídico o Dr. Luiz Otávio Fraz (Sinsjusto e Sindojusto) e membros da diretoria dos sindicatos. Também estiveram presentes os juízes auxiliares da Presidência do Tribunal de Justiça Manuel de Faria Reis Neto e Océlio Nobre da Silva, que também é coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref); a juíza Silvana Maria Parfieniuk, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec); e o subdefensor público-geral Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves.
Repercussão
“Hoje nós temos que trabalhar cada vez mais no Direito a perspectiva da conciliação para sermos mais resolutivos. A Corregedoria da Justiça sai na frente com esse projeto do Comcilia. Parabenizo a senhora (corregedora-geral) e toda sua equipe.” Avaliou o procurador Geral da Justiça, Luciano Casaroti.
O presidente da Ordem dos Advogados, Gedeon Pitaluga, também elogiou a iniciativa. “Parabenizo a Corregedoria por essa sensibilidade em buscar trabalhar a harmonia entre as instituições do Sistema de Justiça.”
A defensora pública geral, Estelamaris Postal ressaltou a importância da conciliação também nos conflitos internos. “Eu penso que nós temos muitas demandas interna, que podem ser aliviadas e tratadas de uma forma mais tranquila, e com resultados muito mais eficientes, vamos levar para a Defensoria Pública essa boa prática da Corregedoria esse trabalho que vocês já fazem e que hoje oficializam.”
Para a presidente da Asmeto, juíza Odete Almeida, o Comcilia é uma importante ferramenta para harmonia administrativa. “Hoje nós temos uma série de sistemas, uma série de atribuições de gestão. Precisa sim contar com projetos de vanguarda como este, com atenção da nossa Corregedoria que sempre nos é tão cara que, sempre nos é tão parceira, no sentido até de prevenir, de se antecipar aos problemas, que sabemos que são rotineiros, são diuturnos e que decorre da gama de trabalho que nós temos.”
Comcilia
O COMCILIA - Centro de Orientação, Mediação, Conciliação e Interlocução em Litígios Internos e Administrativos, Gerenciamento de Crises e Prevenção de Demandas, foi inicialmente instituído em 2017, por intermédio da edição da Portaria nº 2.061, atuando por meio de Comissão. Hoje, com a publicação do Provimento nº 8, passa ao status de unidade permanente da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins.
O Centro de Conciliação atende ainda a Recomendação nº 21/2015 do Conselho Nacional de Justiça, que preconizou aos Tribunais e Corregedorias a adoção de mecanismos de conciliação e mediação nos procedimentos preliminares e processos administrativos disciplinares, cuja apuração se limite à prática de infrações, por servidores ou magistrados, caracterizadas por seu reduzido potencial de lesividade a deveres funcionais e que se relacionem preponderantemente à esfera privada dos envolvidos.
O fortalecimento do Comcilia está ligado ao Plano de Gestão do Biênio 2021-2023, (regulamentado pela Portaria nº 1.357/2021) com o cumprimento da Meta 23, cujo escopo é a criação de programa de humanização e valorização dos servidores/servidoras, magistrados e magistradas da primeira instância do Poder Judiciário do Estado do Tocantins. Também está alinhado aos objetivos definidos no Planejamento Estratégico desta Corregedoria sexênio 2021/2026, aprovado por meio do Provimento nº 1/2021, e às diretrizes estratégicas do Conselho Nacional de Justiça.
Pagamento e fiscalização das ROPVs
Durante o evento também foi assinado o Provimento nº 9, que regulamenta, no âmbito da primeira instância do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, o procedimento para acompanhamento do pagamento e fiscalização das Requisições Judiciais de Pagamento da Obrigação de Pequeno Valor - ROPV.
O Provimento está alinhado à Portaria nº 830, de 15 de maio de 2020 do Tribunal de Justiça, que disciplina o processamento de precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e à Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça, que determina aos Tribunais a adequação de seus regulamentos e rotinas procedimentais relativos à gestão e à operacionalização de precatórios e ROPV’s, com a expedição de atos normativos complementares.
“Para chegarmos a esta regulamentação, foram meses de trabalho consubstanciado em reuniões, parametrização de dados, criação de relatórios, automação de movimentos, de localizadores, validações e ajustes”, explicou a desembargdora Etelvina Felipe, que na oportunidade parabenizou a equipe responsável pelo trabalho, capitaneado pela gestora da Meta 6, juiíza Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi.
O Provimento nº 9 atende o cumprimento da Meta 6, que tem como ação estratégica regulamentar o acompanhamento do processamento e pagamento das Requisições Judiciais de Pagamento da Obrigação de Pequeno Valor – ROPV no âmbito da primeira instância do Poder Judiciário do Estado do Tocantins.
Coordenadoria da Cidadania
Na oportunidade a corregedora-geral da Justiça nomeou a juíza auxiliar Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi, para também atuar como Coordenadora da Cidadania – COCID.
A COCID é uma importante unidade da Corregedoria, cujo objetivo é fomentar políticas públicas de aproximação entre o Poder Judiciário e o Cidadão, e de firmar parcerias com outros Poderes e instituições privadas e sociais, em complemento ao trabalho jurisdicional. A juíza auxiliar assume a coordenadoria após o pedido para deixar a função por motivos pessoais da juíza Aline Bailão Iglesias.
A desembargadora Etelvina Felipe agradeceu a atuação e empenho da antecessora do cargo e desejou sucesso para a nova coordenadora da cidadania.
Confira na íntegra:
Provimento nº 8 clique aqui.
Provimento nº 9 clique aqui.
Kézia Reis - ASCOM CGJUS
