Os(As) 15 juízes(as) substitutos(as) recém-empossados(as) no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) iniciaram, na manhã desta segunda-feira (28/9), no auditório da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), o módulo local da “Formação Inicial de Magistrados e Magistradas do Tocantins”.
A programação segue até dezembro deste ano e dá continuidade ao percurso iniciado na semana passada, em Brasília, com o módulo nacional promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Antes de chegar às salas da Esmat, a nova turma da magistratura tocantinense passou uma semana entre a Enfam, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De volta ao Tocantins, os(as) novos(as) juízes(as) começaram uma nova etapa da Formação, agora voltada também ao funcionamento do Judiciário estadual e às realidades que encontrarão nas comarcas. O curso, que foi credenciado pela Enfam, conta com uma carga horária de mais de 500 horas e reunirá atividades teóricas, práticas supervisionadas e visitas técnicas.
Na abertura do módulo, a presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, deu as boas-vindas aos(às) novos(as) integrantes da magistratura e mencionou as informações recebidas pela Enfam após a passagem da turma por Brasília.
“Criamos uma expectativa muito boa nessa turma nova e tenho certeza de que haverá, por parte de todos(as) vocês, muita dedicação e compromisso com o Poder Judiciário”, disse.
Também durante os pronunciamentos de abertura, o desembargador Marco falou sobre a trajetória de formação construída no âmbito do Judiciário Tocantinense e sobre o amadurecimento das estratégias de capacitação ao longo dos anos.
“Nós trouxemos pessoas de fora para capacitar e depois passamos a uma autocapacitação. Toda gestão que entra tem imersões e revisões das ações propostas, de toda a estratégia, para que ela seja muito efetiva e surta resultados”, contextualizou.
Ao receber a turma, o juiz Wellington explicou que a formação foi planejada para aproximar os(as) magistrados(as) não apenas da estrutura do Judiciário, mas também das pessoas e dos territórios onde irão atuar.
“Queremos aproximá-los(as) das pessoas, dos territórios e das instituições com que irão dialogar no exercício da jurisdição. O Tocantins é plural e apresenta realidades que pedem atenção e sensibilidade, das questões indígenas e quilombolas aos conflitos fundiários e ambientais, sem esquecer a riqueza da cultura tocantinense”, afirmou.
Para o coordenador, conhecer essas particularidades faz parte da preparação para o exercício da função. “Conhecer essa realidade é parte essencial da formação de uma magistratura preparada para decidir com independência, responsabilidade e humanidade. Nosso propósito é o de que vocês encontrem em cada comarca a oportunidade de exercer uma justiça próxima da sociedade, atenta às particularidades locais e comprometida com a efetivação de direitos”, completou.
Módulo local
A primeira aula trata da formação e do aperfeiçoamento de magistrados(as), da trajetória da Esmat e de diferentes modelos de educação judicial. Em sua apresentação, o desembargador Marco, responsável por ministrar esse momento inicial, discutiu a passagem do conhecimento jurídico para as competências exigidas no cotidiano da jurisdição, como condução de audiências, análise de provas, gestão das unidades, fundamentação de decisões e compreensão das mudanças sociais e tecnológicas.
Ao abordar a própria formação judicial, o desembargador destacou que a aprovação em concurso público é uma etapa importante, mas não reúne, por si só, todas as competências necessárias ao trabalho de um(a) magistrado(a).
A aula também recuperou a trajetória das escolas judiciais no Brasil, a contribuição do ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira à institucionalização da formação e à história da Esmat, criada em 1998 e instalada em 2003.
“Julgar não significa apenas conhecer normas. A jurisdição exige capacidade argumentativa, experiência prática, formação ética e compreensão da realidade social”, apresentou o desembargador ao discutir as razões para uma formação específica de magistrados(as).
A aula passou ainda pelos modelos adotados em Portugal, França e Espanha, pelas metodologias ativas de aprendizagem e pelos desafios trazidos pela inteligência artificial.
Do módulo nacional ao Tocantins
O início das atividades na Esmat ocorre logo após cinco dias de programação na Enfam, em Brasília. No período de 21 a 25 de setembro, a turma do Tocantins participou do módulo nacional ao lado de magistrados(as) recém-empossados(as) dos Tribunais de Justiça do Amazonas, Maranhão e Pernambuco. Ao todo, o grupo reuniu 55 novos(as) juízes(as).
A programação começou com uma discussão sobre Inteligência Artificial Generativa e o trabalho judicial, conduzida pelo secretário-geral da Enfam, juiz federal George Marmelstein. Ao longo da semana, os(as) participantes tiveram atividades sobre jurisprudência, Corregedoria Nacional, Justiça em Números, metas do Judiciário, sistema carcerário, julgamento com perspectivas de gênero e racial, litígios de alta complexidade e segurança institucional.
Também fizeram visitas ao STJ, CNJ e TSE. No Tribunal Superior Eleitoral, conheceram a estrutura e a história da Justiça Eleitoral e acompanharam uma sessão de julgamento.
Depoimentos
Para a nova juíza Ivie Sampaio Pires, a experiência em Brasília ajudou a preparar a turma para a etapa que começa agora no Tocantins.
“Foi uma experiência muito enriquecedora. Tivemos visitas institucionais e atividades importantes tanto do ponto de vista prático quanto teórico, e esperamos aplicar muito em breve esse aprendizado no nosso dia a dia”, contou.
Já para o novo juiz Israel Andrade Alves, o início da formação também representa um reencontro com o Tocantins e com a própria Esmat. Antes de ingressar na magistratura, ele atuou por pouco mais de nove anos como delegado da Polícia Civil do Estado, passou por Araguaína e Palmas e foi professor de Direito Penal no ensino superior por quase sete anos. Israel também cursou o Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos na Esmat. Agora, retorna à Escola como magistrado em formação.
“A minha expectativa é adquirir conhecimento e aproveitar a experiência dos(as) professores(as), dos(as) juízes(as) e dos(as) desembargadores(as)”, afirmou.
Em seu depoimento, comentou que a mudança de carreira mantém um elemento em comum com sua trajetória anterior. “Eu sempre digo que só estou mudando de função. Continuo à disposição, continuo servindo ao público, continuo exercendo essa missão que é servir à população”, disse.
Já a nova juíza Gabriela Lopes Cirelli chega ao Tocantins depois de uma trajetória profissional construída em outro estado. Natural de Ribeirão Claro, no norte do Paraná, ela trabalhou durante nove anos como procuradora jurídica da Câmara Municipal de Cambará e, há aproximadamente dois anos, passou a se dedicar à preparação para os concursos da magistratura.
“Desde que iniciei a formação, tanto no módulo nacional quanto no módulo local, eu me senti muito lisonjeada pela oportunidade de conhecer melhor a Escola da Magistratura do Tocantins e também o povo tocantinense, que me recebeu com muito carinho e receptividade. Sou muito agradecida por tudo o que tem acontecido até o momento”, relatou.
Formação segue até dezembro
O módulo local começa com uma etapa de integração, prevista até 6 de outubro. Nos próximos dias, a turma terá atividades sobre a estrutura do TJTO, segurança institucional, Corregedoria-Geral da Justiça, Conselho da Magistratura, Ouvidoria, Diretoria-Geral, processo de vitaliciamento, regime disciplinar e saúde e qualidade de vida na magistratura.
Depois, o percurso avança para os eixos formativos e para as atividades práticas supervisionadas. A proposta prevê acompanhamento por magistrados(as) vitalícios(as), além da construção de um portfólio ao longo do curso, no qual serão reunidos estudos de caso, minutas, atividades e registros reflexivos sobre a prática jurisdicional.
Designações para as comarcas
Durante a Formação Inicial, os(as) novos(as) juízes(as) também atuarão como auxiliares nas unidades para as quais foram designados(as) por portarias publicadas nessa última sexta-feira (25/9)
Gabriela Lopes Cirelli atuará na Comarca de Formoso do Araguaia; Israel Andrade Alves, em Itacajá; Ivie Sampaio Pires, em Ananás; Jáder Melquíades de Araújo, em Xambioá; João Gabriel Fumian Novis de Souza, em Araguacema; e João Vitor Ribeiro Barbosa, em Arapoema.
Keversonn Jannio Alves e Silva foi designado para a Vara Cível dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos da Comarca de Araguatins; Lucas Chaves de Andrade Passo, para Ponte Alta do Tocantins; Marco Aurélio Benevenuto Kromberg, para a Serventia de Família, Sucessões, Infância e Juventude da Comarca de Araguatins; Mikael de Oliveira Waiss, para a 1ª Vara Cível da Comarca de Tocantinópolis; e Paula Carvalho Coutinho, para a Vara da Fazenda e Registros Públicos da Comarca de Araguaína.
Também foram designados Pedro Henrique Fernandes Barros, para a Comarca de Palmeirópolis; Vanessa Cristina Dal Bosco, para Araguaçu; Wander Filho Nunes de Resende, para Goiatins; e Wiliam Silva Leopoldino Resende, para Itaguatins.
Presenças
Também estiveram presentes na abertura, além das autoridades que fizeram os pronunciamentos, as desembargadoras Ângela Prudente e Ângela Haonat, o desembargador João Rodrigues e os(as) juízes(as) Flávia Afini Bovo e Roniclay Alves.
