Intitulado “Roda de Conversa, a Regularização Fundiária no Tocantins - Títulos Paroquiais e a Lei n. 3525/2019”, o painel, parte da programação da 21ª Feira Agrotecnológica do Tocantins (Agrotins 2021), destacou as ações do Poder Judiciário do Tocantins, por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref).
Um dos convidados, o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e coordenador Nupref, Océlio Nobre, falou sobre a relevância do tema para o Tocantins. “O produtor rural precisa de segurança jurídica. Muitas vezes, ele tem uma certidão de registro imobiliário, que ele não sabe se é válido, ou recebe um documento que lhe confere propriedade, mas não tem certeza da validade. Por isso, o enfrentamento da questão fundiária busca trazer segurança jurídica para o homem do campo”, explicou.
Também participando do painel, o presidente do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins), Divino José Ribeiro, destacou o “Programa Esta Terra é Nossa”, criado pelo Governo do Tocantins, por meio da Lei editada n° 3.525/2019, como um canal direto com produtores rurais para facilitar a regularização de imóveis. “É um programa sério, efetivo e que acalanta todos que lidam com o tema. E a facilidade está porque ele é online e acessível a todos os produtores, em qualquer parte do estado”, disse. Segundo o presidente, o Nupref tem se mostrado um parceiro na busca de solução para as questões fundiárias.
O programa
Programa criado pelo Governo do Tocantins, por meio da Lei editada n° 3.525/2019, com intuito de convalidar os títulos antes paroquiais, por meio administrativo que conferirá a validade dos registros precários garantindo assim a segurança jurídica destes imóveis, e que mais 80 mil famílias receberão seus títulos por direito.
Nupref
O Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref) foi criado pela Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins com a missão de impulsionar a regularização fundiária rural e urbana em todo o Estado. Com o papel de orientar, colaborar e intermediar, o Tribunal de Justiça realiza um trabalho de humanização, com foco na sociedade tocantinense, na dignidade da pessoa humana e na cidadania.
Glês Nascimento
Comunicação TJTO
Fotos: Wilson Rodrigues/Governo do Tocantins
