Por meio da Portaria Nº 972, publicada no Diário da Justiça do dia 15 de abril, foi instituída a Semana Nacional dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Sua primeira edição será realizada no período de 3 a 7 de junho, no âmbito judicial tocantinense.
Seguindo o que foi previsto no artigo 5º da Resolução nº 533 de 21 de novembro de 2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a semana visa à valorização, visibilidade e o aprimoramento da gestão dos juizados especiais, e acontecerá na primeira semana do mês de junho de cada ano, a partir de 2024.
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