O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) transferiu para o dia 19 de dezembro, o Dia da Justiça – celebrado 8 de dezembro, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins. Nesse dia, as instituições da Justiça não terão expediente.
Instituído como feriado forense por meio do Decreto de Lei Nacional nº 8.292, de 5 de dezembro de 1945 e referendado pelo Decreto de Lei n° 1408, de 1951, pelo então presidente da República Getúlio Vargas, o Dia da Justiça é tradicionalmente comemorado no país no dia 8 de dezembro.
A Portaria nº 2.630/2023, assinada pela presidente do TJ, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, foi publicada no Diário da Justiça da última sexta-feira (27).
